A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1699/25, que criminaliza o incentivo ou a divulgação, na internet, de desafios ou brincadeiras que possam causar danos à saúde ou risco de morte, lesão ou prejuízos […]
A Receita Federal emitiu nesta quarta-feira (24) uma nota com esclarecimentos sobre informações que têm circulado nas redes e em veículos de comunicação afirmando que o órgão teria criado uma “malha fina do imóvel rural”. Segundo a Receita, essa interpretação
Nesta quinta-feira (25/9), o Desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível do TJRS, concedeu o efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul contra a sentença que determinou a proibição do uso de herbicidas
O juiz Christyano Lucas Generoso, da 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, condenou o Cruzeiro Esporte Clube e a torcida organizada Máfia Azul a pagarem, solidariamente, indenização à mãe de Mateus Freitas Ferreira, morto após uma emboscada a
A 18ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que negou direito a adicional de periculosidade a auxiliar de enfermagem pelo trabalho exercido em edifício que abrigava tanques de diesel. Segundo o colegiado, como a mulher não acessava a
A Justiça Federal decidiu dar início ao processo para julgamento de três pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo desmatamento ilegal de 2,3 mil hectares (o equivalente a 3,2 mil campos de futebol) de floresta pública federal em Novo
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) divulgou que pretende incluir no texto da medida provisória 1.303/2025 a criação de um programa temporário para regularização de ativos virtuais de origem lícita, mas declarados com incorreções ou que não foram declarados à Receita
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu nesta terça-feira, 23, medida cautelar na ADIn 7.236 para suspender a eficácia da expressão “pela metade do prazo previsto no caput deste artigo”, inserida no §5º do art. 23 da lei 8.429/92 ,
A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) reconheceu o dever de uma seguradora garantir o pagamento de R$ 23.816,16 a um beneficiário de seguro prestamista. O caso envolve a morte da contratante de financiamento de motocicleta
Lei das Domésticas exige o registro de horário Resumo: A 6ª Turma do TST reconheceu direito a horas extras de uma empregada doméstica contratada em junho de 2023. Os empregadores não apresentaram controle de jornada, obrigatório desde a Lei Complementar
Operação Drákon desvenda associação criminosa que causou graves danos ambientais no Rio das Velhas O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal oito pessoas por envolvimento na extração irregular de ouro no leito do Rio das Velhas, no município
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma jurisdição mista digital para processos envolvendo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos
