A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um colecionador, atirador e caçador (CAC) a dois anos de reclusão por porte ilegal de arma de fogo, conforme o artigo 14 do Estatuto […]
A partir desta segunda-feira (14), todos os registros de operações destinadas à promoção de produtos e serviços brasileiros no exterior, incluindo ações de marketing e divulgação de destinos turísticos, passaram a ser realizados exclusivamente por meio do sistema Requerimento Web
É uma regulamentação de política pública feita por autoridade competente, com base em análises técnicas e estudos com a participação social nas discussões, do que não se verifica qualquer ilegalidade. Com este fundamento, o juiz Bruno Brum Ribas, da 9ª
A 3ª Vara da Família de Rio Branco condenou os pais pela exposição exagerada da imagem do filho nas redes sociais. Na sentença, a juíza Maha Manasfi proibiu a divulgação de fotos ou vídeos para além do normal, como em
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizará, nesta quarta-feira (16), audiência pública para discutir os modelos de contratação temporária de trabalhadores rurais. O debate foi solicitado pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS) e está
Trabalhadores foram recrutados e transportados com promessas falsas de emprego e acabaram submetidos a condições degradantes e dívidas O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal denúncia contra um produtor rural por tráfico internacional de pessoas, que foram trazidas
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou os estados do Rio de Janeiro, Paraná e Tocantins a criarem programas especiais de parcelamento de débitos do ICMS. A medida foi aprovada em reunião realizada em 4 de julho e oficializada
Argumento da PGR é de que regras do estado ofendem direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado O procurador-geral da República, Paulo Gonet, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra trechos da Constituição do Estado de Mato Grosso que impõem
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou o início dos pagamentos durante cerimônia em Linhares, no Espírito Santo. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o Governo Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) têm trabalhado incansavelmente para que
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um médico em Belo Horizonte, após ele deixar um paciente esperando na sala de cirurgia do hospital, por 40 minutos, enquanto dormia na área de descanso. A decisão é dos
A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação de um homem pela prática de crime ambiental por possuir e comercializar aves silvestres sem a devida autorização de órgãos ambientais. A decisão colegiada foi proferida
A partir de 2026, com a entrada em vigor da Reforma Tributária, o aproveitamento de créditos tributários será automatizado e atrelado ao novo modelo de documento fiscal. A mudança ocorre com a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
