A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) terá que apresentar um plano para retirada de resíduos de carvão e recuperação da área degradada no Terminal Barão de Teffé, no Porto de Antonina, no litoral do Paraná. A decisão […]
O Juiz de Direito João Gilberto Engelmann, da Vara Judicial da Comarca de Ibirubá, indeferiu, em decisão proferida nessa terça-feira, 15/7, um pedido de tutela de urgência ajuizado por um homem contra sua esposa, em ação cominatória com pedido de
A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por incapacidade permanente a um motorista de aplicativo com epilepsia. A sentença, do juiz Luis Antonio Zanluca, proferida no âmbito da Rede de Apoio 4.0 do
Dando continuidade à campanha “Justiça Segura – Não Caia no Golpe!, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) lança um novo alerta à população, desta vez explicando como funciona o golpe do falso advogado. A ação busca conscientizar e
A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o projeto de lei do governo que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026 (PL 1087/25) aprovou a proposta ontem, quarta-feira (16).
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n° 1231/25, que estabelece que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) será responsável pela realização e custeio do georreferenciamento
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que usa recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades públicas. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que diminui de 50% para 40% o mínimo de perda de safra para o agricultor familiar acessar o benefício garantia-safra. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Carlos Veras
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental. A proposta também cria novos tipos de licença, como para empreendimentos estratégicos e de adesão por compromisso com procedimentos
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo que condenou homem a recuperar Área de Preservação Permanente (APP) e de proteção
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a condenação de uma construtora por atraso na entrega de um imóvel adquirido na planta. O colegiado rejeitou o recurso apresentado pela empresa, que
Decisão da 2ª Turma reconheceu responsabilidade objetiva com base no risco da atividade; empregador também foi condenado a pagar um ano de salário por não contratar seguro obrigatório previsto na Lei Pelé Quando há perigo ou risco físico elevado no
