Em sessão permanente e virtual, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou provimento ao recurso interposto por uma empresa fornecedora de serviço de multipropriedade condenada em 1º Grau, mantendo a sentença que reconheceu […]
Justiça reconhece contratação ilegal de adolescente para coleta de lixo; empresa também deve cumprir medidas rigorosas para evitar novas violações Boa Vista (Roraima) – A Sanepav Saneamento Ambiental Ltda foi condenada em 1º de julho a pagar R$ 800 mil
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a publicação da Lei Complementar nº 214/2025, o Brasil iniciou a maior reforma no sistema de tributos sobre o consumo das últimas décadas. Entre as mudanças mais relevantes está a extinção
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (10), audiência pública para debater os impactos e riscos do projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/21). Dez anos de discussão O tema
Segundo o órgão, norma estadual estabelece novo conceito de floresta e reduz áreas de reserva legal O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7841) contra dispositivos da lei do
TRF4 acolheu argumentos da AGU e restabeleceu penalidade de R$ 6,4 milhões por importação de carga que se tornaria poluição A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu restabelecer na Justiça multa de R$ 6,4 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio
O Poder Judiciário potiguar concedeu o direito à uma empresa para realizar lavagem de areia em um leito do rio Ceará-Mirim, após acusação de morador que teria perdido a concessão de terras. Assim decidiu o juiz Gustavo Henrique Silveira Silva,
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou um contrato de empréstimo consignado celebrado em desacordo com as exigências legais, firmados em nome de uma idosa, indígena e semianalfabeta. A decisão, unânime, reformou
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização à ex-empregada do Aeroporto de Uberlândia, na região do Triângulo Mineiro, que armazenava grande quantidade de material de trabalho na residência dela. A decisão é dos julgadores da Décima Primeira Turma
Exame avalia perfil do preso, considerando aspectos psicológicos e familiares, entre outros O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a obrigatoriedade do exame criminológico para autorizar a progressão de regime prisional se aplica a condenados por crimes cometidos antes
A transição para o novo sistema tributário brasileiro não é apenas uma questão de legislação — é, sobretudo, uma mudança de cultura fiscal. A substituição do ICMS, IPI, PIS e COFINS pelo IBS e pela CBS representa um dos maiores
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou uma sentença que acolheu o pedido de candidatos ao cargo de escrivão da Polícia Federal para que pudessem optar pela lotação de sua preferência antes de serem disponibilizadas
