Com repercussão geral reconhecida, caso permitirá à Corte discutir limites da interpretação dos direitos autorais na economia digital Uma ação judicial movida pelos artistas Roberto Carlos e Erasmo Carlos vai permitir que o Supremo Tribunal Federal (STF) discuta os limites […]
A decisão da 1ª Turma do TRT-11 buscou a reparação da saúde mental do trabalhador exposto à violência urbana Resumo: • O trabalhador moveu ação na Justiça do Trabalho buscando indenização por danos morais e materiais em razão de doença
Eletricista tem reconhecido direito a horas extras por registros manipulados Resumo: A 5ª Turma do TST manteve a condenação da Coelba ao pagamento de horas extras a um eletricista porque os registros de ponto apresentados pela empresa foram considerados inválidos.
A luta contra a violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul ganhou um importante reforço com a regulamentação da intimação eletrônica de medidas protetivas de urgência por meio de aplicativos como o WhatsApp. Com o Provimento nº 688/2025,
Entidade alega que norma fere exigências para ingresso no serviço público e amplia acesso a porte de armas de forma irregular A Federação Nacional de Sindicatos de Servidores das Guardas Municipais (Fenaguardas) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra trechos
O contencioso tributário brasileiro atingiu patamares elevados, com disputas fiscais que, somadas, representam R$ 5,69 trilhões — o equivalente a 74,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020. Os dados constam no relatório do Observatório do Contencioso Tributário do Insper,
A proposta do governo federal de instituir um imposto mínimo de 10% sobre rendas mais altas pode ter efeitos maiores do que o anunciado inicialmente. A taxação de 5% sobre produtos financeiros atualmente isentos, como LCI, LCA e debêntures incentivadas,
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, por unanimidade, a ordem de desocupação de um terreno público ocupado sem autorização no bairro Vila Cubatão, em Joinville, no norte do Estado. A decisão
A Justiça condenou o Município de São Luís a realizar o licenciamento e a regularização ambiental de seus cemitérios públicos e a reparar os danos ambientais causados em todos os nove que estão sob a administração da empresa São Marcos,
A Turma do 3º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Frutal que condenou uma empresa de sucos a pagar indenização de R$ 10 mil por
Advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que o calendário para os pagamentos será apresentado na próxima semana ao STF A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem apresentar na próxima semana ao Supremo Tribunal
O juiz em exercício na 39ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cariel Bezerra Patriota, converteu a prisão temporária em preventiva e acolheu a denúncia do Ministério Público contra Bruce Vaz de Oliveira, que
