Para o Plenário, norma estadual não admite venda indiscriminada desses produtos, pois permanece a exigência de registro em órgão federal e cadastro nos órgãos estaduais O Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma lei do Rio Grande do Sul que deixou […]
A Justiça estadual condenou um posto de gasolina de São Luís a pagar indenização de R$ 1 mil por danos materiais para as pessoas que comprovarem o abastecimento de seus veículos com etanol hidratado comum, no dia 14/09/2021. A devolução
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da fabricante de próteses mamárias Silimed Indústria de Implantes Ltda. pelo rompimento de implante de silicone e aumentou o valor da indenização
Resumo em texto simplificado Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de uma empresa do ramo de telecomunicações ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 8 mil a ex-empregado, por abuso na cobrança de metas
TAC assinado pela Brisa Transportes prevê correção de irregularidades encontradas em ação fiscal, sob pena de multas Ijuí – A Brisa Transportes Ltda., responsável pela coleta do lixo de Ijuí, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério
Ação, que contou com o MPF, constatou que serviço voltou a operar causando danos ao meio ambiente. Aterro ilegal em rio também foi desativado O responsável legal de uma empresa de lavagem de caminhões em Paranaguá (PR) foi preso em
As vítimas seriam uma sobrinha e dois sobrinhos do próprio réu, atualmente com idades entre 11 e 15 anos. Os crimes teriam sido cometidos reiteradas vezes, com o réu se valendo da relação de autoridade e confiança que tinha sobre
Entrou em vigor a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 3.036,00 por mês, equivalente a dois salários mínimos. Para o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, a mudança corrige
O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2025 encerra no dia 30 de maio. Nesse sentido, a campanha Imposto do Bem, iniciativa da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia, visa incentivar
Nota técnica afirma que “acolhimento sem consentimento” viola direitos fundamentais de dependentes químicos e população em situação de rua O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Famílias que moram em áreas localizadas na zona Norte da Capital que foram atingidas com transbordamentos de lagoas de captação próximas as suas residências conquistaram o direito de serem indenizadas com o valor de R$ 5 mil, para cada um
Barulho, fumaça e construções inadequadas são alguns dos problemas que as pessoas enfrentam quando compartilham a mesma vizinhança. Será que é preciso só aceitar e se acostumar com a perturbação enfrentada? Nem sempre. Ao buscar pelos seus direitos, esses transtornos
