Empregado era técnico em telecomunicações e por sete anos precisou completar, semanalmente, o valor fornecido pela empresa com cerca de R$ 50 para poder trabalhar Se comprovado que a cota de combustível fornecida pela empresa foi insuficiente, o trabalhador não […]
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou recurso de ré condenada por perturbação do sossego alheio. A autora do recurso alegou atipicidade de sua conduta, mas os Desembargadores mantiveram a sentença
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a apreensão de 3,2 metros cúbicos de lascas de aroeira e 12,2 metros cúbicos de mourões da mesma madeira, vendidos de forma irregular, e manteve a condenação da
A 4ª Vara de Cubatão condenou companhia aérea a indenizar mãe e filha agredidas física e verbalmente por outros passageiros durante voo. A indenização, por danos morais, foi fixada em R$ 10 mil para cada uma. As autoras solicitaram que
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) fechou o primeiro acordo em Reclamação Pré-Processual de Conflito Coletivo (RPP), após a criação do protocolo de mediação de conflitos coletivos e a delegação para o Cejusc de 2º Grau. O
MP deve seguir parâmetros para assegurar direitos e garantias dos investigados O Ministério Público pode realizar investigações, sem participação da polícia, desde que cumpra parâmetros que assegurem os direitos e garantidas dos investigados. Esse foi o entendimento reafirmado pelo Supremo
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou um produtor rural ao pagamento de indenização de mais de R$ 155 mil por dano ambiental causado devido ao desmatamento ilegal de 64,15
Na véspera do Carnaval, o juiz da Infância e Juventude da Comarca de Caxias, Antonio Araújo Velôzo (3ª Vara Cível), se manifestou sobre o Direito à imagem, privacidade e dignidade de crianças e adolescentes, em “Nota de Esclarecimento”. Segundo a
Ela foi demitida antes de nova rodada eleitoral, quando ainda tinha estabilidade Resumo: Uma trabalhadora que concorreu para a Cipa foi demitida logo após a eleição ter sido anulada por suspeita de irregularidades. A lei prevê a estabilidade de integrantes
O Projeto de Lei n° 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública
Alerta consta de manifestação encaminhada ao STF nesta sexta-feira. Medidas compensatórias foram insuficientes para cobrir perda com implementação do benefício A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, nesta sexta-feira (28/2), manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que alerta para o
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 55/25 suspende norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) que proibiu os bancos de conceder crédito rural para produtor com imóvel rural inserido em floresta pública tipo B. A proposta está sendo analisada na Câmara
