A comissão especial sobre prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais promove audiência pública nesta quarta-feira (17). O debate está marcado para as 14h30, no plenário 13. A audiência foi proposta pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) para […]
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a concessão de crédito rural para invasores de terras e condenados por crime ambiental, contra a vida, a liberdade e a
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4861/23, que cria uma política de incentivos fiscais para as empresas que substituírem o diesel por biometano e gás natural em seus processos industriais. Chamada
O juiz Marcos Vinícius Pereira Júnior, da 1ª Vara de Currais Novos, condenou uma empresa de energia eólica a indenizar um morador da zona rural da Serra de Santana na quantia de R$ 50 mil pelos danos morais sofridos em
O local era a sede de uma escola, mas também residência do dono A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de imóvel do dono do Colégio Teorema, de Belém (PA), para pagamento de créditos trabalhistas a
Para o Tribunal, a revista pessoal sem mandado judicial deve ser baseada em suspeita concreta da ocorrência de crime Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento, na sessão desta quinta-feira (11), de que a abordagem policial e a
Para a maioria, o conceito de faturamento abrange todas as atividades operacionais das empresas, o que autoriza a incidência das contribuições. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a Constituição Federal permite a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre
Plenário acompanhou o voto do ministro Luiz Fux (relator), que verificou invasão da competência privativa da União para legislar sobre a matéria. Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas do Município de Barra
A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao recurso de um consumidor que alegava ilicitude na cobrança de um empréstimo, por parte de uma instituição bancária, e que, para tanto, moveu ação na primeira instância de inexistência de
Colegiado aplicou a teoria da responsabilidade objetiva, segundo a qual o empregador deve indenizar funcionário quando a atividade envolve risco inerente Por unanimidade, os membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região condenaram uma empresa a
O Projeto de Lei 666/24 determina que o Ministério Público requisite dados telefônicos, informações de cadastro em redes sociais e de acesso às comunicações nessas redes, quando houver risco à vida da mulher em situação de violência doméstica e familiar.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que inclui o estudo de temas como as mudanças do clima e a proteção da biodiversidade entre os objetivos da educação ambiental nacional. A proposta (PL
