A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove audiência pública, sobre as experiências internacionais no desenvolvimento e na regulamentação dos mercados digitais. O pedido para realização da audiência é da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). “Ao analisar as experiências […]
A 4ª Turma Recursal Cível do RS determinou que a PagSeguro restitua o valor transferido de conta em transações sucessivas realizadas pelo celular furtado de cliente da instituição financeira. A decisão, do dia 4/8, dá provimento parcial a recurso da
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou inválido o acordo coletivo aplicável aos empregados de uma indústria de confecção de pneus, que previa carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais para
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 421/23, que aumenta de seis meses para um ano o prazo para a vítima de violência doméstica fazer representação contra o agressor. De
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (10) sobre o Projeto de Lei 6969/13, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro.
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu parcialmente o pedido de uma empresa de navegação e de seu sócio contra ato do Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Amapá que determinou bloqueio
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar mais de R$ 23 milhões como indenização por danos
videoconferência A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida liminar concedida pelo ministro Edson Fachin que havia permitido que dois acusados de tráfico de drogas foragidos participassem, por videoconferência, da audiência de instrução e julgamento na ação penal
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados discutiu ontem, terça-feira (8), o agroindígena e a sua importância para o desenvolvimento do Brasil. O debate foi solicitado pela deputada Silvia Waiãpi (PL-AP). Silvia Waiãpi
O Projeto de Lei 2597/19 determina que os recursos recuperados em acordos de leniência e outros, quando repassados aos cofres da União, sejam aplicados em obras de infraestrutura nas escolas públicas ou para aquisição de veículos para transporte escolar. O
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que determinou a demolição de torre de transmissão de celular instalada em um condomínio na Capital. O processo, julgado na tarde desta segunda-feira (7), teve a relatoria
Não há como conferir validade à escala de trabalho de 24 horas trabalhadas e 48 horas de descanso, porque essa jornada extrapola em muito o limite constitucional que é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Com esse entendimento,
