A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal determinou a manutenção de animais nos estabelecimentos que os recepcionaram, após retirada deles do Circo Le Cirque de Irmãos Stevanovich Ltda – Me. A decisão acolheu pedido de […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença que obriga o dono de um imóvel a pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (17) sobre a resolução do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, aprovada em março de 2022, que trata da relação entre
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 380/23, que inclui a adoção de medidas de adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas entre as diretrizes do Estatuto da Cidade. O texto prevê,
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota nesta quarta-feira (16) o projeto de lei (PL) 2.254/2022, que endurece as penas para os crimes de extorsão, estelionato e fraude no comércio. O texto também inclui o estelionato contra idoso ou
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (17) sobre as competências de regulação dos mercados digitais. O pedido para realização do debate foi apresentado pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). Ela é relatora do
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política Nacional de Economia Solidária (PNES) e o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes), além de regulamentar empreendimentos desse tipo. A relatora no colegiado, deputada
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (16) sobre a criação da zona franca da uva e do vinho. O pedido para realização do debate foi apresentado pelo deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS). Ele é
O magistrado havia também fixado o valor de R$ 5 mil de indenização para cada usuário prejudicado e esse foi o motivo dos diversos pedidos de reparação de danos juntados aos processos. O juiz José Maurício Cantarino Villela, da 29ª
Nem sempre a violência deixa marcas aparentes. Muitas vítimas acreditam que devem buscar ajuda apenas quando sofrem agressão física. No entanto, a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006) considera que existem outros tipos de violência, como psicológica, sexual, patrimonial
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4705/20, que autoriza a instalação de criadouros de animais silvestres no País apenas com fins conservacionistas ou científicos e proíbe qualquer tipo de comércio com esses animais.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Crimes Ambientais para determinar que, em situação de desastre, a multa por infração ambiental seja revertida para recuperar a região afetada. O texto
