A juíza Sandra Carla Simamoto da Cunha, titular da Vara do Trabalho de Patos de Minas, condenou um fazendeiro a pagar indenizações por danos moral e estético, no valor de R$ 50 mil, cada indenização, a um trabalhador que se […]
Um devedor trabalhista teve determinada a retenção do seu passaporte como medida de coerção para o pagamento do débito. A decisão foi da Seção Especializada em Execução (Seex) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Os desembargadores fundamentaram
O conselho de sentença de sessão do tribunal do Júri realizado na Vara Única de Ourilândia do Norte no dia 11 de abril, sob a presidência Juiz de Direito Matheus de Miranda Medeiros, condenou o réu Michael Douglas Araújo Lima
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso e absolveu homem que desmatou área de preservação permanente de Mata Atlântica para construir moradia. Ele havia sido condenado por crime ambiental à
Um homem que implantou um aterro para descarte de lixo em seu terreno, e viu a estrutura colapsar a partir de deslizamentos provocados por chuvas, foi condenado pela Vara Criminal da comarca de Concórdia a pena de um ano, cinco
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de Cabreúva e a concessionária de serviços de água e energia local a indenizarem um morador que teve sua casa inundada pelas águas do
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a Embraed Empreendimentos – Empresa Brasileira de Edificações Ltda e o município de Balneário Camboriú (SC) a pagar indenização por danos ambientais causados em área de preservação permanente pela construção de
A tese de repercussão geral sobre a matéria será fixada posteriormente. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (27), que é constitucional a possibilidade de implantação do piso nacional para agentes comunitários de saúde e
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra a decisão, da 10ª Vara da Seção Judiciária de Goiás (SJGO), que extinguiu
A Justiça Federal determinou a 15 réus particulares que não façam novas construções em uma área de preservação permanente (APP) do rio Uruguai, situada em Palmitos, Oeste de Santa Catarina. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o imóvel tem cerca
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma empresa de armamentos a pagar R$ 400 mil, a título de dano moral, à família de um policial militar que morreu em serviço devido a um defeito
Um navio de grande porte transportando 12 mil toneladas de ácido sulfúrico se acidentou em 28 de agosto de 1998 no Porto de Rio Grande, no litoral sul do Rio Grande do Sul. Por um problema de pressão nas bombas,
