O ministro Marco AurA�lio, do Supremo Tribunal Federal, afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da PresidA?ncia do Senado. O ministro entendeu que, como o senador tornou-se rA�u numa aA�A?o penal, nA?o pode ocupar um cargo que o deixe na linha sucessA?ria da PresidA?ncia […]
A ComissA?o Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentA?vel aprovou na quarta-feira (30) proposta que altera a Lei Federal do Saneamento BA?sico (11.445/07) para estabelecer que a A?gua descartada por aparelhos de ar condicionado seja considerada fonte alternativa para o abastecimento de
Os integrantes da 5A? CA?mara Civel do Tribunal de JustiA�a do Estado de GoiA?s (TJGO), por unanimidade, votaram com o relator, o desembargador Alan SebastiA?o de Sena ConceiA�A?o, reformando a sentenA�a da comarca de TurvA?nia, para condenar a empresa Anicuns
A aplicaA�A?o de medicamentos injetA?veis configura trabalho insalubre, pelo contato permanente com agentes biolA?gicos, nos termos do Anexo-14, da NR-15, da Portaria 3.214/78, do MinistA�rio do Trabalho e Emprego. Assim entendeu a 7A? Turma do TRT-MG, ao julgar desfavoravelmente o
A 3A? Turma do Tribunal Regional Federal da 4A? RegiA?o (TRF4) negou provimento, na A?ltima semana, a recurso do MinistA�rio PA?blico Federal (MPF) contra a UniA?o requerendo a demarcaA�A?o dos terrenos marginais e de seus acrescidos do Rio Uruguai abrangidos
SentenA�a exemplar proferida em primeiro grau, na Comarca de Uberaba, pela juA�za AndreA�sa Alvarenga Martinoli Alves seguiu intacta atA� o trA?nsito em julgado. Segue a decisA?o, na A�ntegra: “Autos nA? 701.13.018.384-4 ImpugnaA�A?o Vistos, etc. Cuidam os autos de aA�A?o civil
Elton Alisson | AgA?ncia FAPESP a�� A maioria dos pequenos municA�pios brasileiros, cuja populaA�A?o A� composta por atA� 100 mil habitantes e onde estA? concentrada metade da populaA�A?o brasileira, nA?o tem um fundo de financiamento de aA�A�es de adaptaA�A?o a
DecisA?o proferida pela 7A? CA?mara CA�vel do Tribunal de JustiA�a de Minas Gerais (TJMG), nesta terA�a-feira, 6 de outubro, determinou que o Estado de Minas Gerais apresente, em 60 dias, um plano de aA�A?o para andamento dos processos administrativos relativos
Julgando procedente a aA�A?o proposta pela promotora Asrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto, o juiz Lucas MendonA�a Lagares condenou o municA�pio de Cavalcante a adequar os serviA�os de descarte do lixo. A decisA?o veio depois que o MP acionou o
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/09/03/prorrogacao-do-cadastro-ambiental-rural-ate-2018-e-aprovada-na-comissao-de-agricultura O prazo para inscriA�A?o das propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) poderA? ser prorrogado atA� maio de 2018, caso o CA?digo Florestal (Lei 12.651/2012) seja modificado como previsto em projeto (PLS 287/2015) de autoria do senador Romero JucA?
NA?o se pode exigir contribuiA�A?o assistencial de quem nA?o A� associado. A cobranA�a indiscriminada dessa contribuiA�A?o, ou seja, sem a correta identificaA�A?o e comprovaA�A?o dos trabalhadores associados e que nA?o recusaram o desconto em questA?o, viola a liberdade sindical assegurada
Pelo entendimento expresso em decisA?o da 8A? Turma do TRT-MG, ainda que a empresa tenha cometido a irregularidade descrita no auto de infraA�A?o, ele serA? nulo se nA?o tiver sido lavrado no local da inspeA�A?o, a nA?o ser na hipA?tese
