TJCE – Financeira deve pagar indenizaA�A?o para professora que teve nome negativado ilegalmente A Financeira ItaA? CBD S/A deve pagar R$ 6 mil de indenizaA�A?o, por danos morais, para a professora M.C.F., que teve o nome inscrito, indevidamente, no ServiA�o […]
TJSP – Consumidor indenizado por osso em hambA?rguer provocar fratura em dente O hamburguer A� sanduA�che popular em quase todo o mundo. O consumidor R.L.D.O. comprou um e encontrou nele pedaA�o de osso no meio da carne, que teria causado
TRT3 – Empresa que fazia sucessivas contrataA�A�es por prazo determinado A� condenada em danos morais coletivos A regra geral, prevalente no Direito do Trabalho, A� a de que a contrataA�A?o do trabalhador se deu por prazo indeterminado. Assim, as contrataA�A�es
TRT3 – Cabe a empregador provar que fornecimento de transporte a empregado nA?o se deu por necessidade da empresa O tempo gasto pelo empregado no deslocamento de sua residA?ncia atA� o local de trabalho e seu retorno, em regra, nA?o
CJF – Pedido de licenA�a-maternidade na vigA?ncia da Lei 8.861/94 tem prazo decadencial de 90 dias Se o parto da segurada aconteceu na vigA?ncia da Lei n. 8.861/1994 – de 28/03/1994 a 10/12/1997, quando esta lei foi revogada -, A�
TST – Trabalhadores avulsos nA?o fazem jus ao pagamento em dobro de fA�rias vencidas A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nA?o conheceu de recurso interposto por trabalhadores portuA?rios avulsos do Estado do EspA�rito Santo, que pretendiam o
TST – Tribunal nA?o valida norma coletiva que estendia jornada para alA�m das oito horas A SubseA�A?o I Especializadaem DissA�dios Individuais(SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o entendimento de que nA?o hA? como validar clA?usula coletiva de trabalho
TST – IntimaA�A?o de advogado diferente do indicado no processo A� considerada nula A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que houve desrespeito ao devido processo legal em aA�A?o proposta por um bancA?rio no Rio de Janeiro.
TST – Intervalo intrajornada concedido parcialmente acarreta o pagamento total do perA�odo A concessA?o parcial ou a nA?o concessA?o do intervalo intrajornada mA�nimo acarreta o pagamento total do perA�odo correspondente, e nA?o apenas daquele suprimido, devendo haver acrA�scimo de, no
Lei tira exigA?ncia de pA?s-graduaA�A?o para novos professores de federais Uma lei de iniciativa do Governo federal, que entrou em vigor no mA?s passado, determinou que as universidades federais nA?o podem mais exigir nos concursos para professor os tA�tulos de
Governo estuda simplificar licenA�a ambiental a pescadores, diz ministro O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, disse na sexta-feira (19) que a�?oA� Brasil caminha para uma reforma aquA?ria menos complexa do que a reforma agrA?riaa�?, com o objetivo de
MPSP – STJ obriga MarA�lia a garantir tratamento hospitalar O Superior Tribunal de JustiA�a (STJ) nA?o conheceu do recurso interposto pelo Estado de SA?o Paulo e manteve a sentenA�a que condenou o Estado e a Prefeitura de MarA�lia a disponibilizarem
