TJGO – TelefA?nicas terA?o de obter licenA�a ambiental para instalar antenas Por unanimidade de votos, a 2A? CA?mara CA�vel do Tribunal de JustiA�a do Estado de GoiA?s (TJGO) manteve sentenA�a da 9A? Vara CA�vel da Comarca de GoiA?nia, que impedia […]
TJDFT – NA?o cabe ressarcimento ao erA?rio de valores recebidos de boa-fA� pelo servidor Tendo o servidor recebido de boa-fA� a quantia indevida, nA?o deverA? ser exigida restituiA�A?o. Isso significa que nA?o A� o erro da AdministraA�A?o que dispensa a
TJCE – Estado deve fornecer medicamento para paciente com cA?ncer A 8A? CA?mara CA�vel do Tribunal de JustiA�a do CearA? (TJCE) determinou que o Estado forneA�a o medicamento Rituximabe A� paciente M.D.G.S., portadora de cA?ncer nos gA?nglios linfA?ticos. A decisA?o,
TRF4 – Enunciado orienta sobre paternidade no caso de inseminaA�A?o artificial durante uniA?o estA?vel Aprovado na VI Jornada de Direito Civil realizada pelo Centro de Estudos JudiciA?rios do Conselho da JustiA�a Federal (CEJ/CJF), em marA�o, o enunciado 570 define a
STJ – Sexta Turma mantA�m decisA?o que dividiu pensA?o por morte entre ex-companheiras simultA?neas Por razA�es processuais, a Sexta Turma do Superior Tribunal de JustiA�a (STJ) manteve decisA?o do Tribunal Regional Federal da 4A? RegiA?o (TRF4) que reconheceu a divisA?o
TRF4 – Tribunal concede aposentadoria A� domA�stica portadora de HIV O Tribunal Regional Federal da 4A? (TRF4) concedeu aposentadoria por invalidez a uma empregada domA�stica de Vacaria (RS) portadora do vA�rus HIV. A 5A? Turma da corte reformou sentenA�a de
TRT3 – AA�A?o individual proposta apA?s o ajuizamento de aA�A?o coletiva por sindicato nA?o gera litispendA?ncia O reclamante buscou a JustiA�a do Trabalho pedindo a condenaA�A?o da Santa Casa de MisericA?rdia de Belo Horizonte ao pagamento dos reajustes salariais nA?o
STJ – Compete A� JustiA�a trabalhista julgar execuA�A?o de emprA�stimo concedido por empresa a empregado A Segunda SeA�A?o do Superior Tribunal de JustiA�a (STJ) entendeu que cabe ao juA�zo da 5A? Vara do Trabalho de SA?o Bernardo do Campo (SP)
TST – Turma confirma decisA?o sobre legitimidade de preposto A Sexta Turma do Tribunal do Trabalho (TST) confirmou decisA?o de instA?ncias ordinA?rias no sentido de que o preposto nA?o precisa ser empregado da empresa da qual A� representante judicial. O
TJCE – Companhia aA�rea deve pagar R$ 8 mil de indenizaA�A?o por morte de cachorro transportado em voo A 6A? CA?mara CA�vel do Tribunal de JustiA�a do CearA? (TJCE) condenou a Fly Linhas AA�reas a pagar R$ 8 mil de
STJ – A� cabA�vel contra o credor direto a exceA�A?o de prA�-executividade relativa a pagamento de promissA?ria Havendo relaA�A?o contratual entre devedor e credor, A� cabA�vel a oposiA�A?o de exceA�A�es pessoais na execuA�A?o de tA�tulo de crA�dito. A decisA?o A�
TRT22 – Empregado demitido durante licenA�a saA?de A� reintegrado A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22A? RegiA?o (TRT/PI) indeferiu mandado de seguranA�a impetrado pelo Banco do Brasil que contestava a decisA?o da primeira instA?ncia proferida pelo juiz
