O Tribunal do Júri de Taguatinga condenou Kerlyson Ribeiro Costa a 18 anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato de Marcionilio Viera Rodrigues de Almeida. O homicídio qualificado por motivo torpe e por uso de […]
Com a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 e a sanção da Lei Complementar 214/2025, o Brasil avança na implementação de um novo modelo tributário sobre o consumo. Nesse novo regime, tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins serão substituídos gradualmente
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um crime específico para o ato de acorrentar cães ou gatos de forma permanente ou cruel. A pena prevista é reclusão de
A Comissão de Educação e a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (IA) da Câmara dos Deputados realizam na terça-feira (14) audiência pública para discutir o uso da inteligência artificial na educação, seus riscos, inovações e o futuro da aprendizagem. O
Corte reconheceu omissão legislativa na falta de lei sobre a matéria O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o Congresso Nacional foi omisso ao não editar uma lei para proteger trabalhadores urbanos e rurais dos impactos da automação.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que combate o uso de inteligência artificial (IA) e de outras técnicas digitais na produção de conteúdos pornográficos envolvendo crianças e adolescentes.
Cobrança referente à movimentação de contêineres havia sido suspensa pelo TCU O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a validade das regras da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre a cobrança de uma taxa pelo serviço
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realizará, na terça-feira (14), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2933/23, que tipifica o crime de ecocídio como a prática de atos ilegais ou
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n° 988/22, do Senado, que proíbe a construção de barragens, comportas ou eclusas no rio Araguaia. Por sugestão do relator, deputado Carlos Henrique
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei n° 148/19, que proíbe o corte de árvores de erva-mate identificadas como produtoras de sementes. O objetivo é proteger essas árvores do
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Mercado Local Distribuição de Produtos e Alimentos Locais Ltda. por poluição sonora. O estabelecimento terá que pagar indenização por danos morais no valor
Ele presenciou a retirada de corpos e de fragmentos de corpos das vítimas Um operador de retroescavadeira contratado logo após o rompimento da barragem de Brumadinho (MG) deve receber indenização da Vale. Ao remover a lama e os destroços do
