Ibama: decisA?o do STJ afasta temor de que CA?digo Florestal irA? anistiar proprietA?rios rurais
BrasA�lia a�� O entendimento do Superior Tribunal de JustiA�a (STJ) afasta qualquer temor de que o novo CA?digo Florestal pudesse anistiar proprietA?rios rurais que desmataram A?reas de preservaA�A?o permamente, reserva legal ou A?reas de uso restrito. A� a avaliaA�A?o do procurador chefe nacional do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenovA?veis (Ibama) e integrante da Advocacia-Geral da UniA?o (AGU), Henrique VarejA?o de Andrade.
a�?A decisA?o do STJ nA?o contradiz a lA?gica que foi concebida pelos diversos setores que construA�ram o novo CA?digo Florestala�?, disse. Segundo VarejA?o, estA? lA?gica prevA? que as autuaA�A�es aplicadas atA� 2008, quando foi publicado o decreto anterior A� atual legislaA�A?o, podem ser convertidas em serviA�os de melhoria de proteA�A?o e conservaA�A?o ambiental.
A Segunda Turma do STJ, em julgamento do ano passado, decidiu que multas aplicadas a proprietA?rios rurais que desrespeitaram o CA?digo Florestal de 1965 nA?o sA?o automaticamente anuladas com a nova lei, de 2012. Os ministros entenderam que a multa aplicada nA?o A� anistiada, e sim revertida em outras obrigaA�A�es administrativas que precisam ser cumpridas pelo proprietA?rio. Entre elas, a inscriA�A?o do imA?vel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a assinatura de termo de compromisso e a abertura de procedimento administrativo no programa de regularizaA�A?o ambiental.
a�?O MMA [MinistA�rio do Meio Ambiente] deve publicar uma portaria criando o cadastro ambiental rural que vai ter informaA�A�es sobre o que A� e como estA?o as APPs [A?reas de preservaA�A?o permanente], reservas legais e A?reas de uso restrito. Todas as situaA�A�es de irregularidade vA?o ficar claras. O Executivo federal e estatual precisa criar programas de recuperaA�A?oa�?, disse VarejA?o.
Com esta regra, segundo ele, os prorpietA?rios que assinarem termos em que se comprometem a recuperar A?reas podem ter o valor da multa substituA�do. a�?Enquanto eles estiverem cumprindo a obrigaA�A?o, o auto da multa vai ser suspenso, e quando concluir a recuperaA�A?o, o valor serA? extinto. Com isto, fica claro que o temor da anistia A� infundadoa�?, disse
Gilman Viana, presidente da ComissA?o de Meio Ambiente da ConfederaA�A?o da Agricultura e PecuA?ria do Brasil (CNA), a decisA?o do STJ, baseada em um processo de um produtor do ParanA? que pedia anulaA�A?o de uma multa, deve ainda ser considerada em um posicionamento nacional da JustiA�a. a�?A Procuradoria-Geral da RepA?blica apresentou aA�A?o no STF [Supremo Tribunal Federal] defendendo que as multas nA?o podem ser negociA?veis, mas o pedido ainda nA?o foi acolhidoa�?, disse.
Para Viana, o cenA?rio nA?o mudou com a decisA?o do STJ, mas deixou uma interrogaA�A?o. a�?A CNA entende que o texto do novo cA?digo ainda precisa avanA�ar. A� mais avanA�ado que o cA?digo antigo, mas depois de aplicar regras vamos ter que examinar e aplicar novas exigA?nciasa�?, concluiu.
* EdiA�A?o: Carolina Pimentel.
** Publicado originalmente no site AgA?ncia Brasil.
(AgA?ncia Brasil)
