http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/09/03/prorrogacao-do-cadastro-ambiental-rural-ate-2018-e-aprovada-na-comissao-de-agricultura
O prazo para inscriA�A?o das propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) poderA? ser prorrogado atA� maio de 2018, caso o CA?digo Florestal (Lei 12.651/2012) seja modificado como previsto em projeto (PLS 287/2015) de autoria do senador Romero JucA? (PMDB-RR).
A proposta foi aprovada nesta quinta-feira (3) na ComissA?o de Agricultura e Reforma AgrA?ria (CRA), mas, para ser convertida em lei, precisa passar tambA�m pela ComissA?o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e FiscalizaA�A?o e Controle (CMA) e depois pela CA?mara dos Deputados.
De acordo com as regras em vigor, os agricultores tA?m atA� maio de 2016 para fazer a inscriA�A?o obrigatA?ria no CAR. O cadastro foi implantado em maio de 2014 e, inicialmente, os agricultores tiveram um ano para o cadastramento. A baixa adesA?o, no entanto, levou o governo a conceder mais um ano, conforme previsA?o legal.
Na avaliaA�A?o de Romero JucA?, os nove meses que restam atA� a data final serA?o insuficientes para a inscriA�A?o de todos os 5,2 milhA�es de estabelecimentos rurais do paA�s e, por isso, ele propA�e a ampliaA�A?o do prazo. Como observa, o CAR A� condiA�A?o para a regularizaA�A?o de passivo ambiental e tambA�m prA�-requisito para acesso ao crA�dito rural.
Em voto favorA?vel ao projeto, o relator na ComissA?o de Agricultura, Acir Gurgacz (PDT-RO), afirma que apenas um terA�o dos imA?veis rurais foram cadastrados atA� o momento e aponta dificuldades regionais no acesso ao CAR.
a�� Concordamos com a dilataA�A?o do prazo original, tendo presente a quantidade de imA?veis rurais ainda pendentes de cadastramento ambiental, a despeito do acelerado ritmo de regularizaA�A?o observado nos A?ltimos meses por todo o paA�s, o que sA? demonstra o compromisso dos produtores com a sustentabilidade do agronegA?cio a�� observou o relator.
