Rodrigo Borges de Barros[1]
A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A� SA?o A?rgA?os colegiados com atribuiA�A�es normativas, deliberativas e consultivas a serem exercidas nas bacias hidrogrA?ficas de sua A?rea de atuaA�A?o. Eles funcionam como parlamentos onde se tomam as decisA�es polA�ticas sobre a utilizaA�A?o das A?guas.
A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A� Apesar de denominar-se a�?comitA? de bacia hidrogrA?ficaa�?, a A?rea de atuaA�A?o dessa espA�cie de parlamento pode ser uma bacia hidrogrA?fica; uma sub-bacia hidrogrA?fica de tributA?rio do curso de A?gua principal da bacia, ou de tributA?rio desse tributA?rio; ou um grupo de bacias ou sub-bacias hidrogrA?ficas contA�guas.
A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A� Interessante questA?o diz respeito A� natureza do comitA? quando na bacia que ele atua houver rios de domA�nio federal e estadual. A pergunta que se faz A�: Estamos diante de um comitA? a�?mistoa�? de bacia hidrogrA?fica? A soluA�A?o para este problema estA? na ResoluA�A?o CNRH 5/2000, que dispA?s: a�?Os ComitA?s de Bacia HidrogrA?fica, cujo curso de A?gua principal seja de domA�nio da UniA?o, serA?o vinculados ao Conselho Nacional de Recursos HA�dricos.a�? Paulo Affonso Leme Machado lembra que a vinculaA�A?o desses comitA?s somente serA? obrigatA?ria se nos cursos de A?gua estaduais e tributA?rios do curso principal da UniA?o nA?o estiverem sido estabelecidos comitA?s em sua sub-bacia hidrogrA?fica, como permite o art. 37, II da Lei n. 9433/97.
A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A� Os ComitA?s de Bacia HidrogrA?fica sA?o compostos por representantes: da UniA?o; dos Estados e do Distrito Federal cujos territA?rios se situem, ainda que parcialmente, em suas respectivas A?reas de atuaA�A?o; dos MunicA�pios situados, no todo ou em parte, em sua A?rea de atuaA�A?o; dos usuA?rios das A?guas de sua A?rea de atuaA�A?o; das entidades civis de recursos hA�dricos com atuaA�A?o comprovada na bacia.
A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A� Dentre as suas competA?ncias destacam-se: a) aprovar o Plano de Recursos HA�dricos da bacia; b) acompanhar a execuA�A?o do Plano de Recursos HA�dricos da bacia e sugerir as providA?ncias necessA?rias ao cumprimento de suas metas; e, c) estabelecer os mecanismos de cobranA�a pelo uso de recursos hA�dricos e sugerir os valores a serem cobrados.
[1] Professor de Direito, sA?cio-advogado do escritA?rio Barros & Nogueira Advogados (www.barrosenogueira.adv.br), e-mail: rodrigo@barrosenogueira.adv.br.
