O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a ação penal contra um soldado do Exército acusado de injúria racial contra um colega. Por unanimidade, o Pleno do STM negou habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que pedia o
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1357/26, que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares. Por tratar de compras de pequeno valor, a cobrança do tributo ficou popularmente conhecida como “taxa das
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para 9 de setembro o julgamento do Recurso Especial 1.957.818, afetado como Incidente de Assunção de Competência (IAC) 21, de relatoria do ministro Afrânio Vilela. O colegiado vai definir se
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou procedente ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público contra dispositivo do Código Estadual do Meio Ambiente que dispensava compensação ambiental em intervenções realizadas em áreas de preservação
A 3ª Turma do TRF6 negou, por unanimidade, o pedido de indenização feito pela empresa Tabocas Ltda., proprietária da Fazenda Tabocas, em Esmeraldas (MG). A empresa alegava ter sofrido prejuízos ambientais e materiais em razão das obras de duplicação da
Representantes do governo e dos setores econômicos apresentaram, na Câmara dos Deputados, avanços e desafios em torno da Lei do Combustível do Futuro, que completa dois anos em 8 de outubro. Além do aumento da mistura de etanol à gasolina
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou o bloqueio de recursos do Município de Natal para garantir a compra de medicamentos de um paciente que já possui decisão judicial favorável ao tratamento.
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a responsabilidade solidária da companheira de um titular de cartório pelo pagamento de créditos trabalhistas devidos a uma faxineira que trabalhou por quase nove anos no local.
O Projeto de Lei n° 3214/26 altera o Código Penal para aumentar a punição aplicada em casos de negligência extrema que tenham como resultado morte ou lesão grave. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto passa a prever
Por maioria, Plenário entendeu que o lucro sobre os valores aplicados não decorre da atividade empresarial típica dessas empresas Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), que as receitas obtidas com aplicações financeiras das
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. O objetivo é incentivar práticas agrícolas ambientalmente sustentáveis e socialmente justas, com a transição para modelos agrícolas mais resilientes e com menos uso intensivo
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) poderá reanalisar multas ambientais questionadas por produtores rurais de Minas Gerais. A possibilidade foi apresentada nesta terça-feira (1º) durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre as autuações aplicadas pelo órgão
