O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) realizou mais uma audiência de monitoramento do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, firmado para reparar os danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Por delegação do Supremo […]
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de moradoras de um condomínio horizontal por danos decorrentes da oferta reiterada de alimento e água a gatos comunitários em áreas comuns,
Medida visa prevenir reincidência, após constatação de que adultos, crianças e adolescentes trabalhavam precariamente no local A 2ª Turma do TST condenou dois fazendeiros do Pará a cumprir 35 obrigações, com multa, por submeterem crianças e adultos a trabalho análogo
Juíza rejeitou os pedidos da defesa para exclusão dos envolvidos da chamada “lista suja” e impôs indenizações de natureza gravíssima, por danos às vítimas e à sociedade Campo Grande – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª Vara Criminal de Araraquara que condenou um homem por maus-tratos a animais. A pena foi redimensionada para dois anos e seis
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido de um posto de combustíveis que buscava ser restituído do valor pago a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre uma
AGU obtém decisão favorável ao ICMBio e afasta alegação de proprietário rural de que ato de criação da unidade havia caducado O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e afastou alegação de
O Judiciário anulou as licenças ambientais emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) e alvarás de construção, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Paço do Lumiar, para a “Masa –
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a usucapião familiar não pode ser reconhecida quando o imóvel urbano possui área total superior a 250 m², ainda que o pedido recaia apenas sobre uma fração
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reafirmou o entendimento de que a exposição habitual a agentes biológicos no trabalho rural caracteriza hipótese de incidência do adicional de insalubridade, nos termos do Anexo 14 da
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1348/26 reúne-se nesta terça-feira (30) para votar o relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). A proposta destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) parte da
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) publicou, na última sexta-feira (26), uma nova orientação no portal da NF-e informando a desativação do código “SEM CBENEF” a partir de 1º de julho de 2026. A
