Barros & Nogueira Advogados

TJSP – JustiA�a determina apreensA?o de passaporte em razA?o de dA�vida nA?o quitada

O juiz JosA� Wilson GonA�alves, da 5A? Vara CA�vel de Santos, determinou a apreensA?o do passaporte de um empresA?rio em razA?o de dA�vida nA?o quitada. Consta dos autos que ele contratou uma empresa de contA?ineres para transportar um produto, mas, nA?o pagou pelo serviA�o prestado. Ao julgar o pedido o magistrado afirmou nA?o ser admissA�vel […]

TJGO – Igreja de CatalA?o terA? de pagar danos morais coletivos por barulho acima do permitido por lei

A Igreja do Evangelho Quadrangular da cidade de CatalA?o terA? de pagar R$ 10 mil de indenizaA�A?o por dano moral coletivo, por fazer barulho em dias de culto, acima do limite legal permitido. A decisA?o A� da 3A? CA?mara CA�vel do Tribunal de JustiA�a do Estado de GoiA?s (TJGO) que, por unanimidade, seguiu de voto […]

TJMG – Cirurgia plA?stica malsucedida gera dever de indenizar

Um cirurgiA?o plA?stico e o Hospital e Maternidade R.G. Ltda. devem indenizar uma paciente, em R$35 mil, ao todo, por danos morais, materiais e estA�ticos. A mulher ficou com cicatrizes no abdome e na perna esquerda apA?s cirurgia estA�tica. A decisA?o da 9A? CA?mara CA�vel do Tribunal de JustiA�a de Minas Gerais (TJMG) reformou sentenA�a […]

TJRJ – 27A? CA?mara CA�vel concede indenizaA�A?o a consumidor que achou fezes de rato em biscoito

Os desembargadores da 27A? CA?mara CA�vel Tribunal de JustiA�a do Estado do Rio concederam indenizaA�A?o no valor de R$ 5 mil a um consumidor que achou pelos e fezes de rato no biscoito a�?Presuntinhoa�?, da marca PiraquA?. A presenA�a de a�?corpo estranhoa�? no produto foi confirmada por laudo do Instituto Carlos A�boli. Para a relatora […]

TJRN – Bar terA? que indenizar vizinho em virtude de poluiA�A?o sonora

A juA�za Karyne Chagas de MendonA�a BrandA?o, da 11A? Vara CA�vel de Natal, condenou Barantellos Bar a pagar a cidadA?o que reside vizinho ao estabelecimento uma indenizaA�A?o no valor de R$ 2 mil, acrescidos de juros e correA�A?o monetA?ria, em virtude de poluiA�A?o sonora. O autor alegou nos autos que as atividades realizadas no estabelecimento […]

TJRN – Consumidora serA? indenizada por atraso na entrega de bem imA?vel em Natal

O juiz DemA�trio Demeval Trigueiro do Vale Neto, da 3A? Vara CA�vel de Natal, condenou uma imobiliA?ria e sua representante A� reparaA�A?o indenizatA?ria a tA�tulo de dano moral e material em razA?o do atraso na entrega de bem imA?vel adquirido por uma consumidora, a qual teria lhe causado diversos transtornos. Na sentenA�a judicial, o magistrado […]

TRT9 – Espera por transporte A� considerado tempo A� disposiA�A?o

Um motorista canavieiro do municA�pio de Engenheiro BeltrA?o, regiA?o central do ParanA?, deverA? receber como tempo A� disposiA�A?o do empregador os perA�odos em que permaneceu nas dependA?ncias da empresa aguardando transporte para poder voltar para casa. A decisA?o, da qual cabe recurso, A� da 3A? Turma do TRT do ParanA?. No julgamento do processo, os […]

TJGO – Hospitais nA?o podem cobrar pela utilizaA�A?o de TV, ar-condicionado e frigobar

O juiz Ricardo Prata, da 2A? Vara da Fazenda PA?blica Estadual, deferiu pedido de tutela ajuizado pela SuperintendA?ncia Estadual de ProteA�A?o aos Diretos do Consumidor (Procon-GoiA?s), determinando que os hospitais se abstenham de efetuar cobranA�a pela utilizaA�A?o de televisA?o, ar-condicionado e frigobar, quando os contratos firmados com a administradora do plano de saA?de contemplarem tais […]

C.FED – Proposta regulamenta caA�a de animal silvestre

Tramita na CA?mara dos Deputados o Projeto de Lei 6268/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que prevA? a regulamentaA�A?o do manejo, controle e exercA�cio de caA�a. A proposta institui a PolA�tica Nacional da Fauna para definir princA�pios e diretrizes para conservar a fauna silvestre brasileira. O texto tambA�m revoga a Lei de ProteA�A?o A� Fauna […]

TJAC – BalneA?rio deverA? indenizar pai e filho por lesA�es sofridas durante salto da tirolesa

DecisA?o entendeu que nA?o foi garantida a seguranA�a necessA?ria aos usuA?rios do equipamento, ocorrendo dano moral por ricochete. O JuA�zo da 2A? Vara CA�vel da Comarca de Rio Branco julgou parcialmente procedente os pedidos contidos no Processo nA�0001331-35.2008.8.01.0001 (001.08.001331-8) e condenou o proprietA?rio de um balneA?rio da Capital Acreana a pagar R$ 20 mil de […]