7ª Turma manteve responsabilidade do empregador, mas considerou que acidente não deixou sequelas permanentes Um fazendeiro foi condenado a indenizar um vaqueiro atingido no olho ao tentar apartar uma vaca. A segunda instância havia reconhecido o acidente de trabalho e […]
Em nome da Mesa do Senado Federal, a Advocacia da Casa enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que requer ao ministro Alexandre de Moraes, que a Corte declare a constitucionalidade da Lei da Dosimetria (Lei 15.402, de 2026).
A Receita Federal informou que fará restituições automáticas do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que tiveram imposto retido na fonte em 2024 e não entregaram declaração em 2025. A medida prevê o pagamento de cerca de R$ 500 milhões
Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou de forma definitiva os crimes ambientais cometidos A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de forma unânime, rejeitou o recurso do proprietário de uma casa de veraneio e manteve
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou decisão da 3ª Vara Cível de Mauá que negou pedido de farmácia de manipulação para que agência de vigilância sanitária seja impedida de aplicar multas em
Imagine escrever em uma folha de papel branco com uma caneta de tinta branca. O texto está ali. As frases existem. Mas, para nós, humanos, elas praticamente não aparecem. Algo semelhante pode acontecer em documentos digitais. Instruções ocultas podem ser
Um homem foi condenado por maus-tratos contra quatro cães em Belo Horizonte. A sentença, do juiz da 5ª Vara Criminal da Comarca de BH, José Romualdo Duarte Mendes, aponta que os animais eram mantidos trancados em uma varanda de apenas
Entidade afirma que regra cria vantagem concorrencial e favorece empresa instalada na região A Confederação Nacional do Ramo Químico da Central Única dos Trabalhadores (CNRQ/CUT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7963, com pedido
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru que negou autorização para supressão de vegetação nativa em lote em área urbana no município. Nos
Foi assinado nesta quarta-feira (13/5) acordo entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e a Caixa Econômica Federal (CEF) para que as custas judiciais possam ser pagas com cartão de crédito, inclusive de forma parcelada. A medida vale
Segundo o voto do relator, a garantia do juízo não se satisfaz com a mera correspondência nominal entre o valor garantido e o montante executado Por maioria, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) decidiu
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou um morador de Santa Cruz do Sul (RS) pelo crime de racismo. Ele escreveu uma mensagem de apologia ao nazismo em grupo aberto da plataforma Telegram. A sentença, da juíza Maria
