Infração corresponde a 1 mil hectares no mesmo local onde ocorreu o assassinato da missionária Irmã Dorothy Stang A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu, por unanimidade, o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) e […]
A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim manteve a condenação e julgou procedente uma ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra uma cooperativa habitacional pela prática de dano ambiental por causa do
Justiça Federal determina indenização por danos ambientais, encerramento de atividades e recuperação de área degradada em Santo Amaro (MA) O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um homem responsável pelo restaurante “Recanto das Gaivotas”, instalado irregularmente dentro dos
O Estado do Rio Grande do Norte e um hospital maternidade do Município de São Gonçalo do Amarante foram condenados em razão de negligência médica durante o parto, que resultou em sequelas permanentes na vítima, que hoje se encontra com
Empregado buscava pagamento por tempo à disposição devido a chamados por telefone frequentes em períodos de descanso. A sentença negou o pedido sob o fundamento de que o contato por celular não restringe a liberdade de locomoção. O Tribunal manteve
Já está em vigor a Lei 15.353/26, que reforça o entendimento de que qualquer relação sexual com menor de 14 anos é crime. O texto altera o Código Penal para determinar a presunção absoluta da condição de vítima no crime
O Projeto de Lei n° 6466/25 institui o Programa Nacional de Incentivo à Isenção de IPVA para Veículos Antigos de Uso Popular (Pró-IPVA 10+). A ideia é criar mecanismos para que a União compense financeiramente os estados e o Distrito
A Justiça Federal condenou o município de Florianópolis e a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) a providenciarem a recuperação do Rio Apa, na Lagoa da Conceição, principalmente com a recuperação das matas ciliares. A sentença é da 6a Vara
O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou um supermercado atacadista após um casal de clientes ter tido um cartão de crédito e uma quantia em dinheiro furtados dentro do carro, enquanto o
Para marcar a Semana da Mulher 2026, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos à luz do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021, que estabelece orientações para que os julgamentos realizados considerem a igualdade e a não
Operação da PF na Terra Indígena Sete de Setembro, em Rondolândia (MT), havia constatado desmatamento causado por garimpo ilegal O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar para o bloqueio de R$11,3 milhões em bens de cinco envolvidos em mineração
A Receita Federal libera, na próxima segunda-feira (16), as regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 (e o Contábeis fará a cobertura ao vivo das novidades) e uma das principais dúvidas que segue surgindo entre os contribuintes
