A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3552/25, que obriga prestadores de serviços de saneamento básico a divulgar dados sobre a cobertura e a qualidade do abastecimento de água e do esgotamento sanitário. […]
Ministro Alexandre de Moraes (relator) entende não ser possível, e ministro Cristiano Zanin considera válido apenas o pagamento de perícias O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (5) o julgamento de uma ação que discute a possibilidade de o
Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), em decisão de relatoria do juiz convocado Márcio José Zebende, por unanimidade, mantiveram sentença oriunda da 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, que determinou a invalidade
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4295/25, que prevê pena de reclusão de 10 a 20 anos para o crime de estupro de vulnerável cometido por militar, quando
Dados das Contas Nacionais divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que a arrecadação de impostos sobre produtos cresceu abaixo do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. O desempenho está relacionado, principalmente, à retração da indústria de
Em decisão por maioria, Plenário destacou que violações podem gerar sanções previstas na legislação ambiental? O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, normas que autorizam a prática da vaquejada no país, desde que observados critérios
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) concluiu a compensação de 475 toneladas de dióxido de carbono (CO2) por meio da aquisição de créditos de carbono, reforçando seu compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental. A iniciativa integra
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1940/24, que determina o ressarcimento dos produtores rurais pela concessionária de energia elétrica quando houver perda de produtos perecíveis por falta de
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4760/25, que define regras para o controle, o manejo e a erradicação progressiva da espécie exótica invasora leucena (Leucaena leucocephala) no Brasil.
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a decisão que condenou um morador de Paranaíba a mudar a posição de câmeras de segurança instaladas em sua casa e a pagar R$ 3 mil
Para a 1ª Turma, é possível que uma decisão definitiva atinja pessoas que não participaram do processo originário A 1ª Turma do TST manteve a condenação da empresa por morte em acidente de trabalho, com base na responsabilidade objetiva. A
Em uma sessão marcada por forte emoção e relatos de crueldade, o Conselho de Sentença do III Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou, nesta quinta-feira, 5 de março, Cintia Mariano Dias Cabral a uma pena total de 49
