O Projeto de Lei n° 2974/26 cria a Política Nacional de Incentivo ao Novilho Precoce, com um bônus financeiro para os produtores que abaterem bovinos e bubalinos (búfalos) jovens com padrão de qualidade superior. O texto está em análise na
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) deu parcial provimento a um agravo de instrumento apresentado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG), Campus Rio Pomba, contra decisão que havia
O Projeto de Lei n° 3144/26 prioriza projetos de armazenagem e beneficiamento pós-colheita de produtos hortifrutícolas, como frutas e hortaliças, incluindo os apresentados por cooperativas e associações de produtores, em programas federais de apoio à infraestrutura. Pelo texto, o caráter
Ministra Cármen Lúcia considerou inadequado o meio processual para questionar as alterações operacionais A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, sem análise do mérito, uma ação que questionava novas regras para empresas que operam vale-alimentação e vale-refeição
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação de (…) por crime de incêndio após concluir que as provas demonstraram que ele provocou intencionalmente focos de fogo em
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Buritama que condenou produtor rural por crimes ambientais causados por rebanho em Área de Preservação Permanente (APP) e em trecho de
Foi sancionada pela Presidência da República a Lei n° 15.504, que cria incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers, os centros de processamento de dados, e favorecer investimentos em inteligência artificial (IA) no Brasil. Publicada no Diário Oficial
O Projeto de Lei n° 3336/26 isenta as organizações estaduais de pesquisa agropecuária (Oepas) do pagamento de taxas federais para o registro de patentes, novos produtos e tecnologias voltadas ao agronegócio. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta estende
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de (…) a dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, por dois crimes de injúria preconceituosa contra pessoa idosa e
A Justiça do Trabalho cearense condenou, neste mês de setembro, um hospital infantil de Fortaleza ao pagamento de indenização por danos morais de dez mil reais por não ter afastado de ambiente insalubre uma técnica de enfermagem durante o período
Um homem foi condenado pela Vara Criminal da comarca de Timbó pelo crime de estelionato após vender o mesmo terreno rural para diferentes compradores. O caso aconteceu em 2017, em Benedito Novo. Segundo a denúncia do Ministério Público, o acusado
Discussão envolveu aplicação do princípio do destino e tributação das operações anteriores dentro do estado de origem O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a venda de combustível derivado de petróleo para outro estado não exige o cancelamento dos créditos
