O Juizado Especial Cível da Comarca de Ceará-Mirim julgou de maneira improcedente os embargos de declaração opostos por um shopping da capital potiguar contra uma ação de indenização proposta por duas autoras que tiveram itens furtados de dentro do carro
Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo-SP condenou empresa de UTI móvel a ressarcir técnica de enfermagem que era obrigada a usar aparelho celular pessoal e plano de dados particular para execução
A 1ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP determinou que uma criança de dois anos, nascida nos Países Baixos, permaneça no Brasil sob os cuidados da avó materna. A menina foi trazida ao país pela mãe, de nacionalidade brasileira, em
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Hospital Santa Helena S/A ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais reflexos a um filho cujo pai faleceu após contrair infecção
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a responsabilidade civil do Distrito Federal por conduta inadequada de policiais militares durante blitz da Operação Álcool Zero. Os magistrados concluíram que o motorista foi submetido a tratamento desrespeitoso
Entendimento foi de que a falta de questionamento de todas as normas sobre o tema inviabiliza a análise da ação Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma ação que questionava a validade das regras
A Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) – Bauru autorizou medidas cautelares no âmbito da Operação Cavalo de Troia, deflagrada nesta quarta-feira (9) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As diligências,
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) admitiu um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que vai discutir a validade do acréscimo de 10% nos percentuais de presunção de lucro, utilizados para apuração das bases de cálculo do
A Justiça Federal em Teófilo Otoni determinou a suspensão imediata de todas as licenças ambientais do Projeto Grota do Cirilo, complexo de mineração de lítio da Sigma Mineração S.A., localizado nos municípios de Itinga e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha,
A 2ª Vara da Comarca de Goianinha determinou a realização de nova perícia ambiental na área onde funciona uma pousada, localizada na Praia de Pipa, em Tibau do Sul. A medida foi tomada em uma Ação Civil Pública que tramita
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais como agricultores familiares. Com isso, essas pessoas passam a ter acesso
Um corretor de imóveis foi condenado pela Vara Criminal da comarca de Itapema por divulgar na internet a venda de uma unidade de empreendimento imobiliário localizado em Porto Belo, no Litoral Norte, sem registro de incorporação. O anúncio foi disponibilizado
