A Justiça Federal de Maringá concedeu o direito à aposentadoria por tempo de contribuição a uma trabalhadora de 51 anos, após o reconhecimento de 16 anos de serviços prestados como babá e empregada doméstica sem carteira assinada. A sentença condenou […]
Três integrantes de uma torcida organizada do Cruzeiro foram condenados pelo 2º Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte por uma emboscada a ônibus com integrantes de torcida organizada do Atlético-MG. As agressões levaram à morte de uma pessoa
O Projeto de Lei n° 436/26 permite a pesca artesanal em unidades de conservação de uso sustentável, exceto nas Reservas Particulares do Patrimônio Natural. Pelo texto, a atividade deverá seguir as regras do plano de manejo de cada local. Para
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor da indenização por dano moral decorrente da morte de uma pessoa deve considerar, além do grau de parentesco, a convivência efetiva e a demonstração de dependência emocional
Decisão proferida na 60ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP concedeu R$ 20 mil de indenização por danos morais a trabalhadora de grupo de soluções de ensino por síndrome de burnout, reconhecida como doença ocupacional. Também deferiu a equiparação salarial
Duas decisões do juízo da Vara Criminal da comarca de Itapema, no litoral norte de Santa Catarina, condenaram administradores de construtoras por anunciar empreendimentos imobiliários antes do registro de incorporação, documento exigido pela Lei n. 4.591/1964 para a comercialização de
A Reforma Tributária sobre o consumo deixou de ser um projeto para se tornar uma realidade operacional nas empresas brasileiras. O ano de 2026 foi concebido como um período de transição para que empresas, profissionais das áreas contábil, financeira, tributária
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre homologou o “Zoneamento Ambiental para Atividade de Extração de Areia no Lago Guaíba”, elaborado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam). A decisão, publicada em 21/7, é da juíza Maria
Um homem na Comarca de Arinos adquiriu a propriedade de uma terra, que ocupava havia duas décadas, por meio de usucapião extraordinária. A decisão do 8º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Uma empresa do ramo alimentício deve indenizar consumidora que encontrou uma lagartixa dentro de um pote de iogurte de morango. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença da Comarca de Juatuba, na
Decisão judicial garante a entregadores atendimento previdenciário em caso de acidente ou adoecimento decorrente do trabalho; limar foi concedida em ACP Salvador (BA) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve decisão judicial que garante a entregadores atendimento previdenciário em
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que é devida indenização aos familiares de um capataz que utilizou o próprio trator durante o período em que trabalhou em uma propriedade rural. O empregado faleceu
