O Senado volta a analisar o projeto que moderniza o processo administrativo tributário (PLP 124/2022). A Câmara dos Deputados reduziu multas e encurtou prazos de defesa e recursos, além de limitar o alcance das consultas tributárias. O texto, do senador
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais. Essas corporações são responsáveis por proteger os bens públicos do município,
MPF defendeu a inconstitucionalidade da regra, que estava suspensa por decisão liminar Conforme posição defendida pelo Ministério Público Federal (MPF), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, nesta quarta-feira (19), lei do estado do Rio de Janeiro que obrigava
Sentença da VT de Penedo declara nula a dispensa, fixa indenização por danos morais e determina encaminhamento do empregado ao INSS O juiz Claudio Marcio Lima dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Penedo, declarou nula a dispensa de
A Justiça de Pernambuco condenou a coordenadora do Hotelzinho Menino Jesus, em Belo Jardim, Agreste do Estado, a dez anos de prisão pelo crime de abandono de incapaz qualificado pela morte, em razão do afogamento do menino (…), de três
Na sessão desta quarta-feira (19), foram apresentados mais cinco votos e formadas três correntes distintas O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (19), o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5553 e 7755, que discutem a validade de
Especialistas apresentaram dados alarmantes sobre a saúde das famílias impactadas pelo empreendimento Onça Puma, da Vale O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, nesta quinta-feira (20), no estande da instituição na Zona Verde da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança
O juiz federal convocado Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, atuando em auxílio à terceira turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e relator da decisão recursal, negou provimento às apelações da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e de
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago,
Resumo em texto simplificado A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a uma profissional de educação física, em Belo Horizonte, envolvida em um caso de injúria racial contra um colega. Em decisão que marca o Dia
A Juíza de Direito Paula Cardoso Esteves, da Vara Judicial da Comarca de Arvorezinha, decidiu nesta segunda-feira, 17/11, revogar a prisão preventiva de homem, investigado por cinco episódios de maus-tratos contra animais domésticos, que culminaram na morte de uma cadela
A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (17), a Instrução Normativa RFB nº 2.291/2025, que redefine e amplia as obrigações para a declaração de operações com criptoativos no Brasil. A norma surge uma semana após o Banco Central (BC) incluir corretoras
