A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realizará, na terça-feira (14), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2933/23, que tipifica o crime de ecocídio como a prática de atos ilegais ou […]
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n° 988/22, do Senado, que proíbe a construção de barragens, comportas ou eclusas no rio Araguaia. Por sugestão do relator, deputado Carlos Henrique
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei n° 148/19, que proíbe o corte de árvores de erva-mate identificadas como produtoras de sementes. O objetivo é proteger essas árvores do
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Mercado Local Distribuição de Produtos e Alimentos Locais Ltda. por poluição sonora. O estabelecimento terá que pagar indenização por danos morais no valor
Ele presenciou a retirada de corpos e de fragmentos de corpos das vítimas Um operador de retroescavadeira contratado logo após o rompimento da barragem de Brumadinho (MG) deve receber indenização da Vale. Ao remover a lama e os destroços do
O Projeto de Lei n° 826/25 altera o Código de Processo Penal para proibir o pagamento de fiança nos crimes de trânsito que resultem em lesões corporais graves ou morte. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A
A Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional pode representar um marco na formalização de milhões de micro e pequenas empresas brasileiras. Dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) indicam que 67% dos empreendimentos desse
A 2ª Vara Cível da comarca de Naviraí julgou parcialmente procedente uma ação civil pública determinando que o Município de Naviraí adote medidas para solucionar os problemas de alagamento na Avenida Amélia Fukuda. A sentença, proferida pela juíza substituta Maressa
A comarca de Tangará, no meio-oeste catarinense, julgou improcedente pedido formulado por duas entidades ligadas à vitivinicultura que buscavam impedir a implantação de um empreendimento de suinocultura em área rural próxima às suas sedes. A decisão, proferida nesta semana, reconheceu
ACP do MPT foi ajuizada após resgate de 12 paraguaios em condições análogas à escravidão em São Sebastião do Paraíso Varginha (MG) – Teve liminar deferida a ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) após a
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os crimes de embriaguez ao volante e de lesão corporal culposa na direção de veículo configuram concurso material de crimes, o que leva à aplicação cumulativa
A entrada em vigor da reforma tributária sobre o consumo, a partir de janeiro de 2026, trará impactos diretos sobre a precificação de serviços no país. Com a substituição dos atuais tributos sobre o consumo pelos novos Imposto sobre Bens
