Notícias e Imprensa

TRT9 – Espera por transporte A� considerado tempo A� disposiA�A?o

Um motorista canavieiro do municA�pio de Engenheiro BeltrA?o, regiA?o central do ParanA?, deverA? receber como tempo A� disposiA�A?o do empregador os perA�odos em que permaneceu nas dependA?ncias da empresa aguardando transporte para poder voltar para casa. A decisA?o, da qual cabe recurso, A� da 3A? Turma do TRT do ParanA?. No julgamento do processo, os […]

TJGO – Hospitais nA?o podem cobrar pela utilizaA�A?o de TV, ar-condicionado e frigobar

O juiz Ricardo Prata, da 2A? Vara da Fazenda PA?blica Estadual, deferiu pedido de tutela ajuizado pela SuperintendA?ncia Estadual de ProteA�A?o aos Diretos do Consumidor (Procon-GoiA?s), determinando que os hospitais se abstenham de efetuar cobranA�a pela utilizaA�A?o de televisA?o, ar-condicionado e frigobar, quando os contratos firmados com a administradora do plano de saA?de contemplarem tais […]

C.FED – Proposta regulamenta caA�a de animal silvestre

Tramita na CA?mara dos Deputados o Projeto de Lei 6268/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que prevA? a regulamentaA�A?o do manejo, controle e exercA�cio de caA�a. A proposta institui a PolA�tica Nacional da Fauna para definir princA�pios e diretrizes para conservar a fauna silvestre brasileira. O texto tambA�m revoga a Lei de ProteA�A?o A� Fauna […]

TJAC – BalneA?rio deverA? indenizar pai e filho por lesA�es sofridas durante salto da tirolesa

DecisA?o entendeu que nA?o foi garantida a seguranA�a necessA?ria aos usuA?rios do equipamento, ocorrendo dano moral por ricochete. O JuA�zo da 2A? Vara CA�vel da Comarca de Rio Branco julgou parcialmente procedente os pedidos contidos no Processo nA�0001331-35.2008.8.01.0001 (001.08.001331-8) e condenou o proprietA?rio de um balneA?rio da Capital Acreana a pagar R$ 20 mil de […]

Amianto e competA?ncia legislativa concorrente

O PlenA?rio retomou o julgamento de aA�A�es diretas de inconstitucionalidade ajuizadas contra a Lei 11.643/2001 do Estado do Rio Grande do Sul e a Lei 12.684/2007 do Estado de SA?o Paulo. Na presente sessA?o, a Corte apregoou outras duas aA�A�es para julgamento conjunto: uma arguiA�A?o por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra a Lei 13.113/2001 […]

Marco AurA�lio afasta Renan Calheiros da PresidA?ncia do Senado

O ministro Marco AurA�lio, do Supremo Tribunal Federal, afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da PresidA?ncia do Senado. O ministro entendeu que, como o senador tornou-se rA�u numa aA�A?o penal, nA?o pode ocupar um cargo que o deixe na linha sucessA?ria da PresidA?ncia da RepA?blica. A decisA?o A� desta segunda-feira (5/12). A decisA?o atende a pedido de cautelar feito […]

C.FED – Meio Ambiente aprova projeto que prevA? aproveitamento de A?gua de ar condicionado

A ComissA?o Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentA?vel aprovou na quarta-feira (30) proposta que altera a Lei Federal do Saneamento BA?sico (11.445/07) para estabelecer que a A?gua descartada por aparelhos de ar condicionado seja considerada fonte alternativa para o abastecimento de casas e prA�dios, assim como as A?guas de reuso, de captaA�A?o pluvial e outras fontes. […]

TJGO – Empresa que contaminou plantaA�A?o de feijA?o terA? de ressarcir os prejuA�zos causados

Os integrantes da 5A? CA?mara Civel do Tribunal de JustiA�a do Estado de GoiA?s (TJGO), por unanimidade, votaram com o relator, o desembargador Alan SebastiA?o de Sena ConceiA�A?o, reformando a sentenA�a da comarca de TurvA?nia, para condenar a empresa Anicuns S/A a�� A?lcool e Derivados, pela contaminaA�A?o e destruiA�A?o de uma plantaA�A?o de feijA?o. Em […]

TRT3 – FarmacA?utico que aplicava injeA�A�es consegue adicional de insalubridade

A aplicaA�A?o de medicamentos injetA?veis configura trabalho insalubre, pelo contato permanente com agentes biolA?gicos, nos termos do Anexo-14, da NR-15, da Portaria 3.214/78, do MinistA�rio do Trabalho e Emprego. Assim entendeu a 7A? Turma do TRT-MG, ao julgar desfavoravelmente o recurso de uma rede de farmA?cias e manter a sentenA�a que a condenou a pagar […]

TRF4 – Tribunal nega pedido do MPF para demarcaA�A?o imediata das margens do Rio Uruguai

A 3A? Turma do Tribunal Regional Federal da 4A? RegiA?o (TRF4) negou provimento, na A?ltima semana, a recurso do MinistA�rio PA?blico Federal (MPF) contra a UniA?o requerendo a demarcaA�A?o dos terrenos marginais e de seus acrescidos do Rio Uruguai abrangidos pela SubseA�A?o JudiciA?ria de Santa Rosa (RS). O MPF alega que a inA�rcia do Estado […]