Ação iniciada em 1912 envolve área equivalente a aproximadamente 1% do território de Venda Nova do Imigrante; julgamento integra trabalho de acompanhamento prioritário de processos estratégicos do TJES. O processo mais antigo do Espírito Santo, iniciado há 114 anos, em
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que morar por muitos anos em um imóvel da família não basta, por si só, para adquirir a propriedade por usucapião extraordinária. Por unanimidade, o colegiado rejeitou o pedido de
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou, nesta segunda-feira (28), tese jurídica vinculante no sentido de que os sindicatos têm legitimidade para defender, nas fases de conhecimento, liquidação e execução, direitos dos integrantes da categoria que representa, mesmo que
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) manteve a condenação de uma mulher acusada de extorsão em processo da Vara Criminal de Pato Branco. O delito foi considerado formal, nos termos da Súmula 96 do Superior
O resseguro atua, na prática, como o “seguro das seguradoras”, assumindo parte ou a totalidade dos riscos para garantir a estabilidade do sistema financeiro em caso de prejuízos de grande porte. A proposta reduz de 15% para 9% a alíquota
Ação exige adaptação do sistema da Receita Federal à legislação e pede indenização de R$ 500 mil por danos coletivos O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação à Justiça para obrigar a Receita Federal a incluir a perda auditiva
Tribunal acolhe parecer do MPF e reconhece direito à consulta prévia de comunidade tradicional impactada O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que anulou o licenciamento ambiental do Projeto Fosfato Três Estradas,
Recentemente, virou notícia em jornais, sites e redes sociais que (…) recorreu à Justiça do Rio de Janeiro para cobrar da ex-paquita (…), valores relacionados a um apartamento que foi cedido pela apresentadora para que ela morasse com a família.
2ª Turma reafirma que pagamento está previsto diretamente na CLT e não depende de regulamentação do Ministério do Trabalho Um vendedor que utilizava motocicleta diariamente no trabalho teve restabelecido o direito ao adicional de periculosidade de 30%. O TRT havia
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou recurso de apelação interposto por dois homens contra a sentença do Juízo da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT) que os condenou pela
Penalidade só pode incidir se crédito estiver definitivamente constituído e inscrito em dívida ativa, exigível e sem garantia O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (30), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5161, que trata
O Projeto de Lei n° 2289/26 obriga as distribuidoras de energia elétrica a converter conexões rurais monofásicas em trifásicas. A mudança poderá ser feita a pedido do consumidor ou por iniciativa da própria distribuidora. A rede monofásica fornece menos potência
