TJMG – Mulher deve indenizar ex-marido Uma mulher deve pagar indenizaA�A?o de R$ 20 mil ao ex-marido pelos danos morais provocados pelo nascimento de um filho de outro homem enquanto ainda estavam casados. A decisA?o A� da 16A? CA?mara CA�vel […]
TRF1 – Impenhorabilidade de bens indispensA?veis ao exercA�cio de atividades laborais A� aplicada a pequenas empresas Por unanimidade, a 8.A? Turma do TRF da 1.A? RegiA?o entendeu que, em casos de microempresas, pequenas empresas e empresas individuais A� aplicA?vel, excepcionalmente,
TJDFT – Operadora de telefonia A� condenada a indenizar por negativaA�A?o indevida A JuA�za de Direito do 6A? Juizado Especial CA�vel de BrasA�lia julgou procedente o pedido de um consumidor para declarar a inexistA?ncia de dA�bito objeto de negativaA�A?o de
TJAC – JustiA�a determina que Estado forneA�a cadeira de rodas motorizada a paciente tetraplA�gico A juA�za titular do Juizado Especial da Fazenda PA?blica da Comarca de Rio Branco, Maria Penha, julgou procedente o pedido formulado por Luiz Costa da Silva
MPSP – TJ Nike Fingertrap Max Blue confirma sentenA�a que reconhece impossibilidade de cumulaA�A?o das APPs para fins de reserva A segunda CA?mara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de JustiA�a de SA?o Paulo, em decisA?o unA?nime, negou Jordan 11
TRT24 – Empresa A� condenada por aumentar velocidade de mA?quina para agilizar trabalho de empregados A imposiA�A?o de velocidade maior na esteira rolante transportadora de painA�is de cA?mara para aumentar a rapidez do trabalho executado pelo empregado, e que acabou
TRT23 – Banco do Brasil estA? proibido de reduzir salA?rios de empregados que migrarem para novo PCS O Banco do Brasilem Mato GrossoestA? Golden Goose May Rea impedido de reduzir os salA?rios dos empregados que, desde 28 de janeiro de
TRT13 – Faculdade A� condenada e vai pagar R$117 mil a professora DecisA?o foi da 1A? Turma de julgamento por reduA�A?o do intervalo interjornada Uma ex-professora da Unesc Faculdades receberA? verbas rescisA?rias que totalizam aproximadamente R$ 117 mil por reduA�A?o
TRT8 – Portadora de HIV dispensada de forma discriminatA?ria vai receber dano moral Trabalhadora da empresa LideranA�a Limpeza e ConservaA�A?o Ltda que foi dispensada de forma discriminatA?ria por ser portadora do vA�rus HIV vai receber indenizaA�A?o por danos morais de
TRT3 – JT descaracteriza contrato por prazo determinado de pedreiro recontratado 24 vezes em menos de dois anos A indeterminaA�A?o dos contratos A� a regra no Direito do Trabalho, que prestigia o princA�pio da continuidade da relaA�A?o de emprego e
Canada Goose Borden Bomber TRT3 – Empregado injustamente acusado de ladrA?o e forA�ado a pedir demissA?o consegue indenizaA�A?o Um empregado tachado de desonesto conseguiu comprovar na JustiA�a do Trabalho que a acusaA�A?o foi injusta e que teria sido forA�ado a
TST – Sem provar data de inA�cio da gravidez, domA�stica nA?o consegue estabilidade Uma empregada domA�stica que afirmou ter trabalhado durante quatro meses e foi demitida ao comunicar aos patrA�es que estava grA?vida nA?o conseguiu o reconhecimento do direito A�
