TJRN – Pleno declara inconstitucional lei sobre ruA�dos e preservaA�A?o do sossego em Parnamirim Pleno do Tribunal de JustiA�a do Rio Grande do Norte (TJRN) declarou a inconstitucionalidade do art. 1A?, parA?grafo A?nico da Lei 1.473/2009, o qual dispA�e sobre […]
TRF1 – Ibama nA?o pode interditar empresa por manter estoque de madeiras em extinA�A?o A 4.A? Turma Suplementar do TRF da 1.A? RegiA?o manteve sentenA�a de primeira instA?ncia que declarou nulo o auto de infraA�A?o expedido pelo Instituto Brasileiro do
TRF1 – UniA?o A� condenada a fornecer medicamento importado e nA?o registrado na Anvisa a portadora de doenA�a grave O TRF da 1.A? RegiA?o ratificou sentenA�a que determinou A� UniA?o Federal que providencie o fornecimento de medicamento importado e nA?o
TJSC – ImissA?o de posse negada enquanto persistir dA?vida sobre localizaA�A?o de A?rea A 4A? CA?mara de Direito Civil do TJ manteve decisA?o da comarca de Lages que julgou improcedente pedido de imissA?o de posse formulado por um homem que
TJSC – Filha sA? descoberta apA?s 30 anos nA?o pode reclamar de abandono afetivo A 1A? CA?mara de Direito Civil do TJ confirmou decisA?o que negou indenizaA�A?o por danos morais pleiteada por uma mulher de 30 anos, sob a alegaA�A?o
TRF2 – InclusA?o indevida no SPC nA?o gera dano moral A Quinta Turma Especializada do TRF2 deu provimento a apelaA�A?o da Caixa EconA?mica Federal (CEF), isentando-a de pagar danos morais a uma correntista que teve o nome incluA�do indevidamente pelo
STJ – JustiA�a do DF deve julgar suposto crime ambiental A�s margens do lago ParanoA? A Terceira SeA�A?o do Superior Tribunal de JustiA�a (STJ) declarou a 7A? Vara Criminal de BrasA�lia competente para julgar uma causa fundada em suposto crime
TJAM – LicenA�a ambiental por A?rgA?o estadual dispensa licenA�a municipal Empresa com licenA�a ambiental concedida por A?rgA?o estadual foi dispensada de licenA�a pelo municA�pio. A decisA?o A� das CA?maras Reunidas do Tribunal de JustiA�a do Amazonas (TJAM), sobre apelaA�A?o em
TJRS – DiretA?rio Estadual de partido responde por dA�vida do DiretA?rio Municipal O partido polA�tico A� uma entidade de carA?ter nacional, sendo possA�vel a constriA�A?o de valores de DiretA?rio Estadual, por dA�vida contraA�da no A?mbito municipal. Dessa forma, a 10A?
TRF1 – Tribunal determina cancelamento de atividade de mineraA�A?o em A?rea indA�gena A 5.A? Turma do TRF da 1.A? RegiA?o determinou o cancelamento de todos os requerimentos de pesquisa e exploraA�A?o de minA�rios no entorno da A?rea habitada pelos A�ndios
Construtora A� A� condenada por construir prA�dio da JustiA�a Eleitoral em cima de lixA?o A Advocacia-Geral da UniA?o (AGU) conseguiu, na JustiA�a, a A� condenaA�A?o da empresa MK ConstruA�A�es Ltda. a indenizar a UniA?o no valor total A� recebido do
DA�bito fiscal nA?o pode impedir emissA?o de nota fiscal Por Tadeu Rover A Prefeitura de SA?o Paulo nA?o pode bloquear a emissA?o de nota fiscal eletrA?nica de contribuintes (NF-e) em funA�A?o de dA�bitos de ISS. O entendimento A� da 5A?
