C.FED – Proposta regulamenta caA�a de animal silvestre

Tramita na CA?mara dos Deputados o Projeto de Lei 6268/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que prevA? a regulamentaA�A?o do manejo, controle e exercA�cio de caA�a.

A proposta institui a PolA�tica Nacional da Fauna para definir princA�pios e diretrizes para conservar a fauna silvestre brasileira.

O texto tambA�m revoga a Lei de ProteA�A?o A� Fauna (5.197/67), que proA�be o exercA�cio da caA�a profissional. Pela legislaA�A?o atual, a caA�a sA? pode ser permitida se houver regulamentaA�A?o especA�fica do Executivo federal.

Segundo Colatto, hA? espA�cies exA?ticas invasoras que oferecem risco ao ecossistema e precisam ser contidas, como o javali europeu. O deputado lembrou que hA? uma norma de 2013 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenovA?veis (Ibama) que libera a caA�a desse animal para controlar sua populaA�A?o. Atualmente, esse A� o A?nico animal com caA�a liberada pelo A?rgA?o ambiental.

a�?Os custos de prevenA�A?o, controle e erradicaA�A?o de espA�cies exA?ticas invasoras indicam que os danos para o meio ambiente e para a economia sA?o extremamente significativosa�?, afirmou Colatto.

Levantamentos de 2011, citados por Colatto, nos Estados Unidos, Reino Unido, AustrA?lia, A?frica do Sul, A?ndia e Brasil atestam que as perdas econA?micas anuais decorrentes das invasA�es biolA?gicas nas culturas, pastagens e nas A?reas de florestas ultrapassa os 336 bilhA�es de dA?lares.

A proposta estabelece princA�pios como a preservaA�A?o da integridade genA�tica e da diversidade biolA?gica do PaA�s, a soberania nacional sobre diversidade biolA?gica e o desenvolvimento de planos de manejo da fauna silvestre.

Hoje essa prerrogativa A� do governo federal, de acordo com a Lei de ProteA�A?o A� Fauna.

Manejo de espA�cie

O texto determina que o manejo de animais silvestres, para garantir estabilidade de ecossistemas, sA? poderA? ser feito com apresentaA�A?o de plano aprovado por A?rgA?o ambiental competente. Esse plano deverA? ser feito a partir de pesquisas. O texto tambA�m permite a comercializaA�A?o desses animais. O comA�rcio fica restrito a populaA�A�es tradicionais no caso de espA�cies habitantes de reservas extrativistas ou de desenvolvimento sustentA?vel.

A proposta proA�be a introduA�A?o de espA�cies na natureza, sem plano de manejo aprovado por A?rgA?o ambiental. EspA�cies ameaA�adas de extinA�A?o sA? podem ser manejadas para fins cientA�ficos ou conservacionistas. JA? espA�cies exA?ticas devem ser controladas a partir de aA�A?o do poder pA?blico.

ExtinA�A?o

O texto classifica as espA�cies ameaA�adas de extinA�A?o em quatro categorias, que vA?o desde aquelas com dados insuficientes A�s que se encontram em estado de grande perigo.

Empresas que encontrarem espA�cie ameaA�ada de extinA�A?o em A?rea com empreendimento sujeito a licenciamento ambiental, como uma hidrelA�trica, ficam obrigadas a financiar aA�A�es para conservaA�A?o desses animais. O planejamento deverA? ser regulamentado por A?rgA?o ambiental.

CaA�a controlada

O A?rgA?o ambiental poderA? autorizar a criaA�A?o de reserva prA?pria para caA�a de animais em propriedades privadas. A propriedade deve comprovar atender A� legislaA�A?o sobre A?reas de preservaA�A?o permanente e reserva legal. AlA�m disso, o texto proA�be a caA�a de animais na lista de ameaA�ados de extinA�A?o nessas reservas.

Pela proposta, 30% do lucro lA�quido anual da reserva deverA? ser aplicado em planos para recuperar e proteger espA�cies da fauna silvestre brasileira.

Cativeiro

O texto regulamenta a criaA�A?o de animais em cativeiro em locais como zoolA?gicos ou centros cientA�ficos de pesquisa ou de conservaA�A?o. O zoolA?gico poderA? comercializar animais somente para criadouros, mantenedor de animal ou outro zoolA?gico, desde que as espA�cies estejam na autorizaA�A?o de funcionamento do local.

Segundo o projeto, a eutanA?sia e o abate de animais silvestres sA? serA?o admitidos em casos como ameaA�a A� saA?de pA?blica ou quando o animal for considerado nocivo A� agropecuA?ria, com atestado de A?rgA?o competente.

O mA�todo de eutanA?sia deve seguro e causar o mA�nimo de estresse para o animal e o operador; com a comprovaA�A?o da morte da espA�cie.

Para transporte de animais dentro do PaA�s A� obrigatA?ria a comprovaA�A?o da origem. A importaA�A?o e a exportaA�A?o de espA�cies dependem de autorizaA�A?o de A?rgA?o ambiental federal. Troca, doaA�A?o ou emprA�stimo de animais, suas partes e produtos (como um ovo de uma ave) entre coleA�A�es jA? registradas em cadastro nacional nA?o precisam de autorizaA�A?o.

Crime ambiental

A proposta tambA�m retira da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) o agravamento atA� o triplo da pena de detenA�A?o de seis meses a um ano, e multa, por matar, perseguir, caA�ar, apanhar ou utilizar animais sem licenA�a se isso for feito durante caA�a profissional.

TramitaA�A?o

A proposta serA? analisada pelas comissA�es de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentA?vel; de FinanA�as e TributaA�A?o; e de ConstituiA�A?o e JustiA�a e de Cidadania, antes de seguir para o PlenA?rio.

Fonte: CA?mara dos Deputados Federais

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