C.FED – Senado aprova PEC das DomA�sticas; veja os direitos que jA? vA?o valer
O Senado Federal aprovou hoje em segundo turno, por 66 votos a zero, a chamada PEC das DomA�sticas, e agora falta apenas a emenda ser promulgada para se tornar lei, o que deverA? acontecer na prA?xima terA�a-feira (2), A�s 12 horas, no AuditA?rio PetrA?nio Portela, do Senado. A proposta estende aos domA�sticos os mesmos direitos dos outros trabalhadores, como carga de trabalho de 44 horas semanais, sendo no mA?ximo oito horas por dia; o pagamento de hora extra; o Fundo de Garantia do Tempo de ServiA�o (FGTS) obrigatA?rio (hoje A� facultativo), e multa de 40% para demissA?o sem justa causa. VA?rios dos direitos previstos ainda precisarA?o ser regulamentados para entrar em vigor.
Um em cada dez trabalhadores brasileiros A� empregado domA�stico. SA?o 7,2 milhA�es de pessoas que trabalham como cozinheiros, governantas, babA?s, lavadeiras, faxineiros, vigias, motoristas, jardineiros, acompanhantes de idosos e caseiros. Quase 95% sA?o mulheres, que trabalham sem jornada de trabalho regularizada e ganham menos da metade da mA�dia dos salA?rios dos trabalhadores em geral.
DemissA�es
Apesar de ter sido aprovada, a PEC das DomA�sticas estA? longe de ser unA?nime, e organizaA�A�es de empregadores estimam um aumento no desemprego da classe em atA� 10%, jA? que o custo para o empregador manter o domA�stico deve aumentar em cerca de 35%. Segundo a presidente da FederaA�A?o Nacional das Trabalhadoras DomA�sticas, Creuza Maria de Oliveira, com a legislaA�A?o anterior, 70% das empregadas domA�sticas e diaristas jA? nA?o tinham carteira assinada. Na regiA?o Norte, esse A�ndice chegava a 90%.
O presidente da ONG Instituto DomA�stica Legal, Mario Avelino, defende uma compensaA�A?o do aumento de custo para os empregadores a�� uma desoneraA�A?o da folha do patrA?o, com a reduA�A?o da alA�quota do INSS de 12% para 4%. Sem uma compensaA�A?o aos empregadores, Avelino alerta para a possibilidade de demissA�es em massa. Mais de 800 mil domA�sticas devem ser mandadas embora em menos de seis meses. Trata-se de um genocA�dio trabalhista, afirma.
O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) concorda: a�?Mais da metade das empregadas domA�sticas serA? demitida, porque quando o patrA?o vir que a multa [em caso de demissA?o] vai ser tA?o grande, ele vai preferir ficar sem empregada e contratar uma diaristaa�?.
Fonte: CA?mara dos Deputados Federais
http://www.sintese.com/noticia_integra_new.asp?id=260701
