MPPR – JustiA�a embarga obras em A?rea de proteA�A?o ambiental no CaiuA?
A 5A? Vara CA�vel de Curitiba determinou o embargo de qualquer obra na A?rea de ProteA�A?o Ambiental (APA) de propriedade do espA?lio de Felix Felipak no bairro CaiuA?, em Curitiba, sob pena de multa diA?ria fixada em R$ 1 mil.
A liminar foi concedida com base em aA�A?o civil pA?blica por danos causados ao meio ambiente em um terreno na Rua Ulisses AurA�lio Vizinoni, no CaiuA?, onde a Promotoria de ProteA�A?o ao Meio Ambiente de Curitiba aponta a realizaA�A?o de loteamento irregular. Na aA�A?o civil pA?blica, a Promotoria requereu, pela via judicial, o embargo que jA? havia sido determinado pelos A?rgA?os municipais, mas nA?o cumprido.
A�Vistoria da Secretaria Municipal do Meio Ambiente no terreno constatou vA?rias construA�A�es na A?rea. a�?Assim, as alegaA�A�es contidas na reclamaA�A?o inicial foram confirmadas pela vistoria de campo da equipe tA�cnica e pelos relatA?rios de fiscalizaA�A?o dos A?rgA?os responsA?veis. Cabe salientar que a A?rea degradada A� A?rea de ProteA�A?o Ambiental do PassaA?na e, tambA�m, pela presenA�a de A?rea de PreservaA�A?o Permanente (regulada pela Lei Federal nA� 12.651/2012)a�?, observa o promotor de JustiA�a SA�rgio Luiz Cordoni, em trecho da petiA�A?o inicial.
A�O MinistA�rio PA?blico argumenta ainda que florestas de preservaA�A?o permanente existentes ao longo dos rios, assim consideradas pelo A?nico efeito do que dispA�e o CA?digo Florestal, devem existir obrigatoriamente nos locais indicados, no presente caso ao longo do cA?rrego, sendo que o poder pA?blico nA?o pode permitir sua destruiA�A?o. a�?Ademais, pode-se afirmar que, estamos diante do A?nus real, ou seja, obrigaA�A?o que limita a fruiA�A?o e a disposiA�A?o da propriedadea�?, destaca o promotor de JustiA�a.
A�Fonte: MinistA�rio PA?blico do ParanA?
