A Prefeitura de TelA?maco Borba (Centro-Leste do Estado) nA?o poderA? mais conceder licenA�as para a construA�A?o de novas habitaA�A�es no loteamento Por do Sol, localizado em A?rea de PreservaA�A?o Permanente, prA?xima ao Rio Tibagi. A proibiA�A?o faz parte de RecomendaA�A?o Administrativa expedida pela 1.A? Promotoria de JustiA�a de TelA?maco Borba.
A�Conforme o documento, alA�m de se abster de conceder novas licenA�as para a construA�A?o de habitaA�A�es no loteamento, onde hA? risco de inundaA�A�es e desmoronamentos, o MunicA�pio deverA? Canada Goose Kensington Parka Uk Sale providenciar estudos tA�cnicos de drenagem no local. DeverA? ainda adotar medidas para garantir a estabilidade do solo e a seguranA�a dos moradores jA? instalados no loteamento.
A�PerA�cia tA�cnica Parajumpers Geena Jakke realizada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de HabitaA�A?o e Urbanismo do MP-PR identificou vA?rios lotes do Por do Sol em A?reas Golden Goose Haus Halley Sneakers delimitadas como de preservaA�A?o permanente. Isso United States Kits ocorreu especialmente em razA?o de terem sido construA�das casas sem respeitar a distA?ncia mA�nima de 50 metros de nascentes.
A�A promotora de JustiA�a Clarice Bonelli Santos Salgado argumenta que, devido aos riscos de inundaA�A�es e outros acidentes geolA?gicos, A� vedado o loteamento para fins de edificaA�A?o Nike Free Shoe Price urbana naquela A?rea (art. 3A? da Lei nA? 6.766/79). A Promotoria aponta tambA�m a ausA?ncia de licenciamento ambiental prA�vio para a aprovaA�A?o do parcelamento da A?rea onde estA? localizado o Por do Sol, conforme exige a ResoluA�A?o nA? 31/1998, da Secretaria Estadual do Meio Belstaff Maple Vent Ambiente.
A�A prefeitura tem dez dias de prazo para comunicar ao MinistA�rio PA?blico quais medidas adotou no caso.
A�Fonte: MinistA�rio PA?blico do ParanA?
