TJCE – BV Financeira A� condenada a pagar R$ 5 mil por descontos indevidos em benefA�cio de aposentado
O Banco BV Financeira S/A deve pagar indenizaA�A?o de R$ 5 mil ao aposentado A.F.S., que teve descontos ilegaisem aposentadoria. AdecisA?o A� do juiz AntA?nio Carneiro Roberto, da 2A? Vara da Comarca de TianguA?, a340 Kmde Fortaleza.
Segundo o processo (nA? 8997-76.2012.8.06.0173/0), A.F.S. descobriu os descontos ao comparecer A� agA?ncia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele foi informado de que havia sido realizado emprA�stimo no nome dele, no valor de R$ 5.003,11. A dA�vida seria paga em 60 parcelas de R$ 161,00, no perA�odo de 7/08/2011 a 7/07/2016.
O aposentado alegou nunca ter celebrado o contrato, nem recebido o valor do emprA�stimo. AlA�m disso, desconheceu a assinatura apresentada pela financeira, jA? que A� analfabeto. Por isso, em setembro de2012, A.F.S. requereu indenizaA�A?o por danos morais, a suspensA?o dos descontos e a anulaA�A?o do contrato.
Na contestaA�A?o, a BV Financeira defendeu que o emprA�stimo foi realizado de forma legal e acusou o aposentado de tentar se eximir do compromisso assumido. Em funA�A?o disso, pleiteou a improcedA?ncia da aA�A?o.
Ao julgar o caso, o juiz afirmou que A� de responsabilidade da empresa a�?certificar-se da veracidade dos documentos e informaA�A�es fornecidos pelo cliente, de modo a prevenir a ocorrA?ncia de fraudea�?. O magistrado explicou, ainda, que cabe A� financeira devolver ao consumidor a quantia indevidamente descontada, alA�m de pagar indenizaA�A?o por danos morais.
Fonte: Tribunal de JustiA�a do CearA?
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