TJCE – Construtora deve devolver mais de R$ 100 mil para casal por nA?o cumprir prazo na entrega de imA?vel

Um casal obteve na JustiA�a o direito de ser ressarcido pelo valor pago por apartamento que nA?o foi entregue no prazo definido pela construtura Porto Freire Engenharia e IncorporaA�A?o. A decisA?o foi proferida nesta quarta-feira (05/04) e teve a relatoria da desembargadora Maria de FA?tima de Melo Loureiro, integrante da 2A? CA?mara de Direito Privado do Tribunal de JustiA�a do CearA? (TJCE).

Ressalto que nA?o prospera a alegaA�A?o da recorrente [empresa], uma vez que tais circunstA?ncias constituem casos de fortuito interno, ou seja, sA?o inerentes A� atividade empresarial desempenhada, integrando o risco natural do desempenho empresarial de construtora e incorporadora. Portanto, nA?o sA?o capazes de afastar a responsabilidade, explicou a relatora.

Segundo o processo, em 7 de julho de 2011, o casal firmou contrato de compra e venda de apartamento junto A� Construtora, e pagou R$ 109.905,19. A obra deveria ter sido entregue em julho de 2013, embora o contrato previsse, como tolerA?ncia, um atraso de 180 dias.

O atraso, porA�m, superou as previsA�es contratuais. AlA�m disso, o acA?mulo de juros sobre juros e a impossibilidade de se obter um financiamento, impediram os promoventes de honrar as prestaA�A�es do imA?vel, razA?o pela qual pleitearam a rescisA?o contratual. No entanto, foram informados que nesse caso, teriam direito a receber somente R$ 6 mil.

Por isso, ajuizaram aA�A?o na JustiA�a requerendo a devoluA�A?o do valor pago, a suspensA?o de qualquer processo extrajudicial de leilA?o atA� o julgamento final, a suspensA?o do contrato, bem como das taxas de condomA�nio e outros encargos.

Ao apreciar o caso, o JuA�zo da 6A? Vara CA�vel da Comarca de Fortaleza condenou a Porto Freire a devolver R$ 109.905,19 aos clientes, bem como se abster de inserir os dados deles nos serviA�os de proteA�A?o ao crA�dito.

Para reformar a sentenA�a, a empresa apelou (nA? 0145270-88.2015.8.06.0001) ao TJCE. Alegou ter justificado o atraso e comunicado aos compradores os motivos. Argumentou que o atraso ocorreu por causa das constantes greves ocorridas na indA?stria da construA�A?o civil e dos transportes, bem como falta de financiamento imobiliA?rio para construA�A?o e elevada inadimplA?ncia, situaA�A�es pelas quais a empresa nA?o poderia prever.

Ao julgar o recurso, a 2A? CA?mara de Direito Privado negou provimento ao pleito e manteve a decisA?o de 1A? Grau. Verifico ser incontestA?vel que o prazo estipulado para a entrega da obra nA?o foi obedecido, nem mesmo se considerando o prazo de tolerA?ncia de 180 (cento e oitenta) dias, fato este admitido pela apelante,caracterizando descumprimento contratual da construtora, disse a relatora.

VOTO DE PESAR

A morte do desembargador Francisco Barbosa Filho, ocorrida no A?ltimo dia 30 de marA�o, causou consternaA�A?o na magistratura cearense. Na sessA?o desta quarta (05), os desembargadores da 2A? CA?mara de Direito Privado, que jA? havia sido presidida por ele, aprovou voto de pesar A� famA�lia enlutada, que foi acompanhado por representante do MinistA�rio PA?blico do CearA?.

Para o presidente da CA?mara, desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, o desembargador Barbosa era honesto, A�ntegro, cordato, acolhedor e acima de tudo cavalheiro. Tinha o CA?digo Civil na cabeA�a e sua partida nA?s faz muita falta.

O desembargador Teodoro Silva Santos lembrou que o desembargador Barbosinha era uma reserva moral do Poder JudiciA?rio nacional. Um pacificador e estarA? sempre conosco espiritualmente.

A desembargadora Maria de FA?tima de Melo Loureiro tambA�m se manifestou. Meu coraA�A?o estA? de luto. Ele era um magistrado que costumava repassar suas experiA?ncias de vida e jurA�dica, mas acima de tudo, era um amigo. Vamos sempre contar com suas luzes.

Fonte: Tribunal de JustiA�a do Estado de CearA?

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