TJGO – Igreja de CatalA?o terA? de pagar danos morais coletivos por barulho acima do permitido por lei

A Igreja do Evangelho Quadrangular da cidade de CatalA?o terA? de pagar R$ 10 mil de indenizaA�A?o por dano moral coletivo, por fazer barulho em dias de culto, acima do limite legal permitido. A decisA?o A� da 3A? CA?mara CA�vel do Tribunal de JustiA�a do Estado de GoiA?s (TJGO) que, por unanimidade, seguiu de voto da relatora, desembargadora Beatriz Figueredo Franco, para manter sentenA�a da comarca de CatalA?o.

O valor da indenizaA�A?o serA? revertido para o Fundo Municipal do Meio Ambiente da cidade. A aA�A?o civil pA?blica foi ajuizada pelo MinistA�rio PA?blico do Estado de GoiA?s (MPGO), que pediu a suspensA?o do uso de equipamentos ou instrumentos sonoros na instituiA�A?o atA� que sejam feitas alteraA�A�es e melhoramentos aprovados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de CatalA?o (Semmac).

Em primeiro grau, o juiz Marcus VinA�cius Ayres Barreto, da 2A? Vara CA�vel da Fazendas PA?blicas Regional e Ambiental da comarca, acatou parcialmente pedido do MPGO e condenou a InstituiA�A?o religiosa a pagar dano moral coletivo.

As provas juntadas aos autos apontam que, em inspeA�A�es realizadas pela Semmac na Igreja evangA�lica, notaram que os ruA�dos vindos dos cultos religiosos realizados no prA�dio estavam acima do permitido legalmente e aceitA?veis pela norma NBR 10.152, da AssociaA�A?o Brasileira de Normas TA�cnicas (ABNT), perturbando, assim, o sossego alheio.

O magistrado ponderou que o interesse pA?blico hA? sempre de sobrepor ao interesse particular, nA?o podendo a instituiA�A?o, embora goze do exercA�cio da liberdade de culto religioso, causar dano A� sociedade produzindo e propagando sons acima dos limites tolerA?veis pela legislaA�A?o de regA?ncia.Inconformada com a sentenA�a, a Igreja interpA?s apelaA�A?o cA�vel requerendo diminuiA�A?o da condenaA�A?o imposta a ela em primeiro grau.

Ao analisar o caso, Beatriz Figueredo salientou que ficou comprovado, nos autos, em laudo de inspeA�A?o realizado pela Semmac em 13 de maio de 2012 e em 11 de maio de 2014, que a igreja fazia mesmo barulho acima do permissivo legal. Com isso, A� de se reconhecer que o valor arbitrado pelo magistrado em primeira instA?ncia se revela adequado e proporcional a fim de remediar o dano material causado pela instituiA�A?o religiosa, frisou.

Fonte: Tribunal de JustiA�a do Estado de GoiA?s

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