TJRS – Universidade indenizarA? por nA?o entregar diploma A� aluna inadimplente
A Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) terA? que pagar indenizaA�A?o no valor de R$ 8 mil A� aluna que teve o diploma retido pela instituiA�A?o por estar inadimplente. A decisA?o unA?nime A� da 6A? CA?mara CA�vel do TJRS.
A autora ingressou com aA�A?o pedindo a condenaA�A?o da rA� no pagamento de indenizaA�A?o por danos morais em razA?o de nA?o lhe ter sido entregue o diploma, ficando impossibilitada de se registrar na sua categoria de classe profissional.
DecisA?o
Em 1A� Grau, o pedido foi negado. Na avaliaA�A?o da JuA�za de Direito Elisabete Maria Kirschke, da Comarca de Santo AntA?nio da Patrulha, a parte autora nA?o produziu qualquer prova que demonstrasse a prA?tica de ato ilA�cito pela rA�. E a suposta negativa na entrega do diploma configurou, no mA?ximo, mero aborrecimento, nA?o justificando a condenaA�A?o ao pagamento de indenizaA�A?o por danos morais.
A aluna interpA?s recurso no TJRS. O relator, Desembargador Artur Arnildo Ludwig, destacou que o inadimplemento das mensalidades nA?o pode representar impedimento A� realizaA�A?o de provas, recebimento de notas, colaA�A?o de grau e entrega de diploma. Comungo do entendimento de que a instituiA�A?o de ensino nA?o estA? obrigada a efetuar a rematrA�cula do aluno inadimplente, porA�m uma vez matriculado nA?o pode ser impedido de realizar as atividades inerentes ao contrato, afirmou o magistrado.
Ainda, de acordo com o relator, o dano moral estA? inserido em toda prA?tica que atinja os direitos fundamentais da personalidade, trazida no sentimento de sofrimento A�ntimo da pessoa ofendida, suficiente para produzir alteraA�A�es psA�quicas ou prejuA�zos tanto na parte social e afetiva de seu patrimA?nio moral e, dependendo da situaA�A?o prescinde a sua demonstraA�A?o em juA�zo.
Os Desembargadores LuA�s Augusto Coelho Braga e AntA?nio CorrA?a Palmeiro da Fontoura votaram de acordo com o relator.
ApelaA�A?o CA�vel nA� 70045379351
Fonte: Tribunal de JustiA�a do Estado do Rio Grande do Sul
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