TRF4 – Tribunal concede aposentadoria A� domA�stica portadora de HIV
O Tribunal Regional Federal da 4A? (TRF4) concedeu aposentadoria por invalidez a uma empregada domA�stica de Vacaria (RS) portadora do vA�rus HIV. A 5A? Turma da corte reformou sentenA�a de primeiro grau que havia considerado a autora apta para o trabalho por nA?o apresentar sintomas. A decisA?o ocorreu em julgamento realizado na A?ltima semana.
Segundo o relator do processo, desembargador federal RogA�rio Favreto, a autora tem 41 anos de idade, possui baixo grau de escolaridade, com difA�cil colocaA�A?o no mercado de trabalho. a�?Ela nA?o tem o tipo de qualificaA�A?o que a permitiria, apesar de portar o vA�rus, exercer suas funA�A�es laborais sem as dificuldades decorrentes da colocaA�A?o profissional e de preconceito sociala�?, observou Favreto.
Ele ressaltou que segue uma posiA�A?o que vem sendo tomada com frequA?ncia na corte. a�?A jurisprudA?ncia deste tribunal caminha para a concessA?o do benefA�cio em hipA?teses de portadores da SA�ndrome de ImunodeficiA?ncia Adquirida (HIV), ainda que em perA�odo assintomA?ticoa�?.
Conforme a decisA?o da turma, que foi unA?nime, o Instituto Nacional do Seguro Social tem 45 dias para implantar o benefA�cio. a�?A implantaA�A?o da aposentadoria deve-se dar de imediato pelo seu carA?ter alimentar e necessidade de efetivaA�A?o dos direitos sociais fundamentaisa�?, afirmou Favreto em seu voto.
Fonte: Tribunal Regional Federal da 4A? RegiA?o
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