TRT23 – Banco do Brasil estA? proibido de reduzir salA?rios de empregados que migrarem para novo PCS
O Banco do Brasilem Mato GrossoestA? Golden Goose May Rea impedido de reduzir os salA?rios dos empregados que, desde 28 de janeiro de 2013, podem optar por um novo Plano de Cargos e SalA?rios (PCS), que diminui a jornada de trabalho para 6h diA?rias. A decisA?o A� da juA�za MA?rcia Martins Pereira, em atuaA�A?o na 6A? Vara do Trabalho de CuiabA?, e foi dadaem AA�A?o Civil PA?blicamovida pelo Sindicato dos BancA?rios (SEEB-MT).
A�Segundo a magistrada, a�?o novo plano de cargos e salA?rios torna inA?cua as aA�A�es judiciais que antes requeriam o Salomon Outban Mid Black pagamento de horas extrasa�?. Isso porque a�?empregados Nike Shox Nz Womens passarA?o a ter uma jornada normal de seis horas diA?rias, mas se quiserem receber a mesma remuneraA�A?o mensal terA?o que fazer horas extrasa�?.
A�Em linhas gerais, a CLT Nike Lunarglide 8 estabelece para os empregados dos bancos o regime de trabalho de 6h diA?rias. A exceA�A?o A� para aqueles que possuem cargos de confianA�a, que podem desenvolver uma jornada maior.
A�Conforme o SEEB-MT, apA?s inA?meras aA�A�es na justiA�a reconhecendo que algumas funA�A�es atualmente em extinA�A?o no BB nA?o se enquadravam na exceA�A?o da lei (nA?o sA?o funA�A�es de confianA�a), o banco resolveu promover a alteraA�A?o com a instituiA�A?o de um novo PCS. As aA�A�es, alA�m de determinarem a reduA�A?o para a jornada prevista na CLT, mandavam que as horas excedentes fossem pagas como horas extras aos trabalhadores.
A�No novo Plano de Cargos e SalA?rio desses empregados, ainda segundo o sindicato, os trabalhadores tA?m uma diminuiA�A?o salarial de 16,25%, sem, todavia, ocorrer qualquer alteraA�A?o em suas atribuiA�A�es.
A�a�?Na prA?tica a remuneraA�A?o global do empregado serA? reduzida a West Ham Kits 14/15 partir do momento que optar pela jornada de trabalho de seis horasa�?, salientou a magistrada em sua decisA?o. Se nA?o quiserem sofrer a reduA�A?o no total dos seus ganhos, alertou ela, os bancA?rios em questA?o a�?terA?o que fazer horas extras, com a vantagem de nA?o criar nenhum passivo trabalhista para o banco reclamadoa�?.
A�A juA�za destacou que, na contestaA�A?o, o Banco do Brasil reconheceu a previsA?o de realizaA�A?o de duas horas extras diA?rias pelos empregados. Ela salientou ainda que a conduta da instituiA�A?o financeira nA?o sA? desrespeitou a CLT e sA?mulas do TST, mas principalmente o inciso VI do artigo 7A? da ConstituiA�A?o Federal, que garante a a�?irredutibilidade do salA?rio, salvo o disposto em convenA�A?o ou acordo coletivoa�?.
A�Caso nA?o cumpra a decisA?o judicial, o banco arcarA? com multa de 20 mil reais por empregado prejudicado.
A�Como a decisA?o A� de 1A? grau, cabe recurso ao TRT de Mato Grosso.
A�(Processo PJe 0000379-05.2013.5.23.0006)
A�Fonte: Tribunal Golden Goose Francy Solde Regional do Trabalho da 23A? RegiA?o
