TRT4 – Trabalhadora com HIV despedida de forma discriminatA?ria deve ser indenizada e reintegrada ao serviA�o

A 3A? turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4A? RegiA?o (TRT-RS) confirmou, por unanimidade, a reintegraA�A?o de uma copeira despedida por ser portadora de HIV. A SA?mula 433 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) equipara o preconceito ante portadores de doenA�as graves A�s demais categorias protegidas pelo artigo 1A? da Lei 9.029/95, proibindo a prA?tica discriminatA?ria no acesso e manutenA�A?o das relaA�A�es de trabalho. O acA?rdA?o reafirmou a decisA?o de primeira instA?ncia nesse ponto, majorando os valores a tA�tulo de indenizaA�A?o por danos morais e acrescendo tambA�m o pagamento de honorA?rios advocatA�cios no valor de 15% da condenaA�A?o.

A empresa alegou desconhecimento quanto A� condiA�A?o de doenA�a da trabalhadora e argumentou que a demissA?o havia se dado por justa causa, diante de reiteradas ausA?ncias da trabalhadora. Depoimentos de testemunhas desbancaram essa tese, uma vez que atestados mA�dicos referentes A�s faltas da reclamante teriam sido entregues A� empresa, embora nA?o registrados formalmente. Ao retornar ao serviA�o apA?s o tA�rmino de um atestado, a trabalhadora encontrou seu posto preenchido e foi orientada a a�?buscar seus direitos e tratamentosa�?, conforme relato da testemunha. a�?Nesse diapasA?o, a dispensa A� presumidamente discriminatA?ria, presunA�A?o essa reforA�ada em face do conteA?do da prova contida nos autos, nA?o havendo a empresa demonstrado a existA?ncia de outro motivo para a rescisA?o do contrato de trabalhoa�?, esclarece o relator do processo, juiz convocado Luis Carlos Pinto Gastal.

Ao revisar o valor da indenizaA�A?o por dano moral, foi estabelecido um valor equivalente a cerca de dez vezes a A?ltima remuneraA�A?o da copeira. a�?(Esse valor) nA?o importa em enriquecimento da reclamante, nem ruA�na para empresa, servindo tA?o somente de recompensa na forma de indenizaA�A?o para o trabalhador segregado pela empresa como se a doenA�a que porta fosse uma pecha que o torne totalmente inapto para o trabalho e convivA?ncia social, com impacto maior para efeito de que nA?o se reincida na condutaa�?, justificou o relator.

No tocante A� assistA?ncia judiciA?ria gratuita, o acA?rdA?o reforA�ou a visA?o da 3A? turma referente ao direito do reclamante ser representado da forma que melhor entender, evitando condicionar o benefA�cio A� representaA�A?o por entidade sindical. a�?Ainda que se admita o direito de postular diretamente em juA�zo, sobretudo em questA�es especA�ficas da relaA�A?o de emprego, nA?o A� possA�vel negar A� parte a faculdade de ser assistida por advogado para melhor defesa do seu direito, em consonA?ncia com a essencialidade prevista no art. 133 da CFa�?, destacou o relator.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4A? RegiA?o

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