TST – Walmart pagarA? R$ 155 mil a empregado que ficou tetraplA�gico em acidente de carro
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisA?o do Tribunal Regional do Trabalho da 4A? RegiA?o (RS) que condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) ao pagamento de indenizaA�A?o por danos morais no valor de R$ 155 mil a um trabalhador que ficou paraplA�gico em decorrA?ncia de acidente de automA?vel quando viajava a serviA�o. A empresa argumentava que a culpa pelo acidente seria do empregado, que fazia o deslocamento entre filiais utilizando veA�culo da empresa, em vez de transporte pA?blico e, alegando responsabilidade concorrente, pedia reduA�A?o da indenizaA�A?o.
O relator do processo no TST, ministro Fernando Eizo Ono, considerou que a decisA?o obedeceu ao preceito do artigo 944 do CA?digo Civil, que estabelece que o valor da indenizaA�A?o deve ser proporcional ao dano causado. Em voto que negou provimento ao recurso da empresa, o ministro, acompanhado por unanimidade, destacou que, na jurisprudA?ncia do Superior Tribunal de JustiA�a (STJ), encontram-se precedentes em que, para casos semelhantes (vA�tima de acidente de trA?nsito acometida de paraplegia), foram deferidas indenizaA�A�es por danos morais com valor superior.
Excesso de jornada
De acordo com o relato nos autos, o acidente ocorreu em 3 de marA�o de 2006, quando o empregado, responsA?vel pelo conserto e manutenA�A?o de equipamentos em filiais da empresa no interior do estado, perdeu o controle do automA?vel, saiu da pista e capotou. O trabalhador sofreu lesA�es de carA?ter irreversA�vel na coluna vertebral que o deixaram paraplA�gico nos membros inferiores e, segundo a perA�cia, resultaram em incapacidade para exercer a atividade profissional que desempenhava atA� entA?o.
O juiz da Vara do Trabalho de Santa Maria (RS) constatou que o descumprimento de normas trabalhistas, como excesso de jornada em carA?ter habitual e a falta de treinamento Nike Roshe One Nm Fb Men’s Shoe contribuA�ram para que o acidente ocorresse. AlA�m da jornada extenuante, inclusive na vA�spera do acidente, o magistrado aponta desvio de funA�A?o, pois o trabalhador nA?o tinha sido contratado para atuar como motorista.
A empresa recorreu ao TRT-RS alegando que o acidente foi um infortA?nio, de difA�cil previsibilidade, e que a responsabilidade era do trabalhador, que preferia utilizar automA?vel em seus deslocamentos. A sentenA�a foi mantida e, em acA?rdA?o, foi ressaltada a culpa da empresa, que submeteu o trabalhador a jornadas estafantes em atividade de risco, atuando com total falta de cautela, ensejando com este procedimento fadiga fA�sica e biolA?gica em manifesto descuido A� saA?de do trabalhador.
IndenizaA�A?o majorada
O Regional decidiu, tambA�m, aumentar o valor da indenizaA�A?o por danos morais decorrentes de acidente de trabalho de R$ 30 mil para R$ 155 mil, por Salomon Xt Wings 3 Mens verificar que esse era o valor mA�dio aplicado na jurisprudA?ncia para a hipA?tese de empregado que se torna paraplA�gico em decorrA?ncia de acidente de trabalho. Segundo o acA?rdA?o, o acidente resultou de culpa contra a legalidade, por diversas infraA�A�es de normas da CLT, New Balance 660 Canada aquelas afetas A� duraA�A?o da jornada, que se constituem em imposiA�A?o de ordem fA�sica, biolA?gica, econA?mica, social e moral, notadamente a regra do artigo 59 da CLT eA� as normas regulamentares do Golden Goose Sneaker Outlet MinistA�rio do Trabalho e Emprego, fatores determinantes da responsabilidade civil.
No recurso ao TST, a empresa reafirmou nA?o ter tido culpa no acidente, pois alA�m de o empregado utilizar automA?vel da empresa por sua conta, nA?o havia comprovaA�A?o de que a prestaA�A?o de horas extras tenha causado o acidente de trA?nsito. Apontou tambA�m culpa do trabalhador, por nA?o utilizar o cinto de seguranA�a no momento do acidente e por dirigir mesmo estando cansado, e pedia que fosse considerada a culpa concorrente entre empregado e empresa, o que significaria a reduA�A?o pela metade das indenizaA�A�es concedidas.
Segundo o ministro Eizo Ono, a empresa nA?o conseguiu descaracterizar quaisquer dos requisitos que implicam o dever de Givenchy Scarf Outlet indenizar, nem conseguiu demonstrar que o trabalhador nA?o usava o cinto de seguranA�a durante o acidente. A Turma manteve, ainda, a condenaA�A?o por danos materiais, determinando que a empresa mantenha plano de saA?de e convA?nio com farmA?cia em favor do ex-Golden Goose V Star funcionA?rio.
Processo: RR-40500-02.2006.5.04.0701
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
