A exigA?ncia de certidA?o de antecedentes criminais para admissA?o em emprego A� uma medida extrema. A avaliaA�A?o foi feita pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Aloysio CorrA?a da Veiga, no julgamento de recurso de revista de uma atendente […]
A 1A? SeA�A?o CA�vel negou o pedido de um fundo de previdA?ncia que, ao opor embargos infringentes, postulou pela interrupA�A?o do pagamento de pensA?o por morte a G.M.O.. O embargado tornou-se beneficiA?rio de pensA?o apA?s a morte de sua mA?e,
Os desembargadores da 3A? CA?mara Criminal decidiram, por unanimidade, nA?o prover o recurso interposto pela montadora de veA�culos G.M. do B., que pedia inexistA?ncia de dano moral, ou diminuiA�A?o do quantum sentenciado em primeiro grau. A�Com a decisA?o, a montadora
A 6.A? Turma do TRF da 1.A? RegiA?o decidiu ir alA�m da simples leitura da lei ao analisar o caso de estrangeira que mora irregularmente no PaA�s. A peruana, apesar de estar com o visto de permanA?ncia vencido, conseguiu o
A Prefeitura de TelA?maco Borba (Centro-Leste do Estado) nA?o poderA? mais conceder licenA�as para a construA�A?o de novas habitaA�A�es no loteamento Por do Sol, localizado em A?rea de PreservaA�A?o Permanente, prA?xima ao Rio Tibagi. A proibiA�A?o faz parte de RecomendaA�A?o
A 2A? Vara da JustiA�a Federal de Uberaba, Minas Gerais, declarou, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 62 da Lei 12.651/2012 (Novo CA?digo Florestal), em aA�A?o movida pelo MinistA�rio PA?blico Federal. A decisA?o tambA�m condena nove rA�us a promoverem a recuperaA�A?o
Uma bancA?ria que atuou no banco HSBC de 1988 atA� 2006, quando passou a receber auxA�lio acidentA?rio do INSS em razA?o de doenA�a do trabalho, vai receber 552 mil a tA�tulo de danos morais e materiais, horas extras, alA�m de
ResponsA?vel pelo Juizado da Fazenda PA?blica de Parnamirim, a juA�za Marta Suzi Peixoto Paiva Linard anulou o crA�dito tributA?rio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo a imA?vel localizado no CondomA�nio Bosque dos Poetas, em Parnamirim, referente A� competA?ncia
A 1A? CA?mara CA�vel do Tribunal de JustiA�a do Estado de GoiA?s (TJGO), A� unanimidade de votos reformou parcialmente sentenA�a da comarca de AnA?polis em aA�A?o de indenizaA�A?o por danos morais e materiais que condenou J.R.B. a pagar mais de
Nike Blazer High White Red O Banco do Brasil foi condenado a indenizar uma cliente vA�tima de fraude. O rA�u terA? que pagar R$ 70 mil a tA�tulo de danos materiais e R$ 7 mil por danos morais. A decisA?o
Barbour Jacka Herr Rea A 5A? CA?mara de Direito Civil negou provimento A� apelaA�A?o de uma mulher que tentava obter o pagamento de apA?lice de seguro, apA?s acidente de trA?nsito causado pelo filho, menor de idade e sem habilitaA�A?o. A�Segundo
A 8A? CA?mara do TRT-15 condenou a reclamada, uma renomada rede de lojas do ramo varejista, a uma indenizaA�A?o por danos morais, arbitrada em R$ 10 mil. O colegiado entendeu que a variaA�A?o de horA?rios de trabalho a que o
