STJ – AA�A?o pauliana pode atingir negA?cio jurA�dico celebrado por terceiros de boa-fA� A aA�A?o pauliana – processo movido pelo credor contra devedor insolvente que negocia bens que seriam utilizados para pagamento da dA�vida numa aA�A?o de execuA�A?o – pode
STJ – ConteA?do decisA?rio autoriza interposiA�A?o de recurso contra ato do juiz A Terceira Turma do Superior Tribunal de JustiA�a (STJ) decidiu que A� possA�vel interpor recurso de agravo de instrumento contra ato de juiz, independentemente do nome dado ao
STJ – Fiel depositA?rio A� impedido de arrematar bem penhorado em leilA?o Em recurso relatado pelo ministro Humberto Martins, a Segunda Turma do Superior Tribunal de JustiA�a (STJ) manteve decisA?o do Tribunal Regional Federal da 5A? RegiA?o (TRF5) que enquadrou
STJ – AA�A?o monitA?ria baseada em duplicata sem forA�a executiva prescreve em cinco anos As aA�A�es monitA?rias para cobranA�a de duplicatas prescritas, sem valor executivo, podem ser ajuizadas no prazo de atA� cinco anos, a contar da data de vencimento.
TRT23 – Empregado que der causa ao prA?prio acidente nA?o faz jus A� indenizaA�A?o Uso de Equipamentos de ProteA�A?o Individual A� um dos pontos chaves para garantir a seguranA�a do trabalhador em serviA�o Muitos dos processos que chegam A� JustiA�a
Golden Goose Courir Herr TRT5 – Motorista em atividade externa controlada pode receber hora extra Uma distribuidora de bebidas em VitA?ria da Conquista, no centro-sul do estado, foi condenada ao pagamento de horas extras, com acrA�scimo de 50%, a um
TRT3 – Minutos gastos com ginA?stica laboral sA?o considerados tempo A� disposiA�A?o da empresa O empregado de uma companhia siderA?rgica teve reconhecido, na JustiA�a do Trabalho de Minas Gerais, o seu direto a receber, como extra, o tempo gasto antes
TST – OperA?rio receberA? descanso semanal em dobro por trabalhar sete dias consecutivos O trabalhador que desenvolver suas atividades durante sete dias consecutivos e usufruir do descanso semanal remunerado somente apA?s este perA�odo tem direito ao pagamentoem dobro. Comeste entendimento,
TST – Tribunal reconhece validade de clA?usula que permite A� CEF reverter jornada de 8 para 6 horas Em decisA?o apertada – sete votos a favor e sete contra -, a SubseA�A?o I Especializadaem DissA�dios Individuais(SDI-1) do Tribunal Superior do
TST – Turma garante a canavieiro pausa para descanso a cada 90 minutos de trabalho Em decisA?o considerada emblemA?tica, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um trabalhador dos campos de cana-de-aA�A?car o direito de desfrutar de
Outros – Procon inclui em ”lista negra” mais 71 lojas virtuais nA?o confiA?veis Mais 71 sites de comA�rcio eletrA?nico foram incluA�dos pelo Procon-SP (FundaA�A?o de ProteA�A?o e Defesa do Consumidor de SA?o Paulo) em uma lista de empresas que devem
TJES – Companhia aA�rea A� condenada por danos morais ao atrasar voo A 3A? Vara CA�vel de Guarapari condenou a empresa aA�rea AerolA�neas Argentinas ao pagamento de R$ 6 mil em indenizaA�A?o por dano moral devido atraso em um voo
