TJDFT – Casal serA? indenizado por atraso de 5 meses em entrega de imA?vel A juA�za da 17A? Vara CA�vel de BrasA�lia condenou a Brasal IncorporaA�A�es e ConstruA�A�es de ImA?veis LTDA ao pagamento da quantia de R$ 7.854,86, multa de
TJCE – BV Financeira A� condenada a pagar R$ 5 mil por descontos indevidos em benefA�cio de aposentado O Banco BV Financeira S/A deve pagar indenizaA�A?o de R$ 5 mil ao aposentado A.F.S., que teve descontos ilegaisem aposentadoria. AdecisA?o A�
MPT – Carrefour A� proibido de manter jornada excessiva Rede de supermercado foi processada por prorrogar expediente de trabalho alA�m do limite permitido pela legislaA�A?o O Carrefour estA? proibido de prorrogar a jornada de trabalho de seus funcionA?rios por mais
IDEC – Multa do FGTS para patrA?o que demitir empregado domA�stico sem justa causa pode ser fixada em 10% A multa do Fundo de Garantia do Tempo de ServiA�os (FGTS) para empregados domA�sticos demitidos sem justa causa serA? fixada em
TRT1 – Acumular funA�A�es de motorista e cobrador gera condenaA�A?o A ViaA�A?o UniA?o Ltda. foi condenada, em segunda instA?ncia, a pagar A? dentre outras verbas A? um acrA�scimo de 40% do piso do cobrador ao salA?rio de um motorista de
TST – Sky terA? que indenizar empregado por restringir idas ao banheiro A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nA?o conheceu de recurso da Sky Brasil ServiA�os Ltda., condenada a indenizar um empregado cujas idas ao banheiro eram
MPSP – Liminar garante medicamento a paciente com depressA?o O MinistA�rio PA?blico obteve liminar em aA�A?o civil pA?blica que obriga a Prefeitura de Americana a fornecer os medicamentos Exodus 10mg e Frontal 1mg, prescritos por mA�dico psiquiatra, a paciente diagnosticada
TRF4 – A?gua mineral extraA�da como insumo para produA�A?o de empresa nA?o exige licenA�a federal O Tribunal Regional Federal da 4A? RegiA?o (TRF4) considerou legal a extraA�A?o de A?gua termo-mineral realizada pela Cia IguaA�u de CafA� SolA?vel, situada na cidade
TJDFT – Construtora A� condenada a devolver parcelas pagas O Juiz de Direito da 8A? Vara CA�vel de BrasA�lia condenou a Construtora FN LTDA a devolver as parcelas pagas por consumidor , descontada a importA?ncia de 15% do valor de
TJCE – Financeira deve pagar indenizaA�A?o para professora que teve nome negativado ilegalmente A Financeira ItaA? CBD S/A deve pagar R$ 6 mil de indenizaA�A?o, por danos morais, para a professora M.C.F., que teve o nome inscrito, indevidamente, no ServiA�o
TJSP – Consumidor indenizado por osso em hambA?rguer provocar fratura em dente O hamburguer A� sanduA�che popular em quase todo o mundo. O consumidor R.L.D.O. comprou um e encontrou nele pedaA�o de osso no meio da carne, que teria causado
TRT3 – Empresa que fazia sucessivas contrataA�A�es por prazo determinado A� condenada em danos morais coletivos A regra geral, prevalente no Direito do Trabalho, A� a de que a contrataA�A?o do trabalhador se deu por prazo indeterminado. Assim, as contrataA�A�es
