Rodrigo Borges de Barros[1] A�A� A� A� Os planos de recursos hA�dricos sA?o planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementaA�A?o da PolA�tica Nacional de Recursos HA�dricos a�� PNRH (Lei Federal n. 9.433/97) e o gerenciamento dos recursos hA�dricos.[2] […]
Rodrigo Borges de Barros A�A� A� A� A� A� A� A A?gua A� um recurso ambiental ao qual a Carta Magna dispensou amplo tratamento. Assim, em seus arts. 20, III e 26, I, a CF/88 disciplinou o regime de propriedade
Rodrigo Borges de Barros[1] A�A� A� A� A� A� A� O CA?digo de Defesa do Consumidor – CDC (Lei Federal n. 8.078/90) elenca, do artigo 39 ao 41, as prA?ticas consideradas abusivas. A redaA�A?o dada ao artigo 39 do CDC
Rodrigo Borges de Barros[1] A�A� A� A� A� A� A� A� todo local onde as pessoas desempenham suas atividades laborais, sejam remuneradas ou nA?o, cujo equilA�brio estA? baseado na salubridade do meio e na ausA?ncia de agentes que comprometam a
Rodrigo Borges de Barros[1] A�A� A� A� A� A� A� O Federalismo significa uma forma de Estado, denominada Estado Federal ou FederaA�A?o, caracterizada pela uniA?o de Estados-membros, dotados de autonomia polA�tico-constitucional. A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A� O Estado Federal A� dotado de personalidade jurA�dica
Rodrigo Borges de Barros[1] A�A� A� A� A� A� A� Para efetivar a interaA�A?o sociedade-meio ambiente, de maneira eficaz, primordial a necessidade de abordar a educaA�A?o em suas diferentes acepA�A�es: como princA�pio; processo; objetivo; instrumento; e, como instituto. Conhecidas as
Rodrigo Borges de Barros[1] A�A� A� A� A� A� A� Tema dos mais controvertidos e polA?micos – a legalizaA�A?o das drogas no Brasil – foi alvo de minhas leituras no A?ltimo mA?s e, diante interessantA�ssimo artigo intitulado a�?LegalizaA�A?o de drogas
Rodrigo Borges de Barros[1] A�A� A� A� A� A� A� a�?NA?o se tem, seja na doutrina assim como na jurisprudA?ncia, uma conceituaA�A?o jurA�dica clara do que seria nepotismo. O que se concebe, genericamente, A� que nepotismo A� apenas uma forma
Rodrigo Borges de Barros[1] A� A� A� A� A� As medidas compensatA?rias diferem, essencialmente, das medidas mitigadoras referidas no art. 6A�, inciso III e art. 9A�, inciso VI da ResoluA�A?o CONAMA nA� 1/1.986. A� A� A� As medidas mitigadoras apresentam
Rodrigo Borges de Barros[1] A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A� SA?o A?rgA?os colegiados com atribuiA�A�es normativas, deliberativas e consultivas a serem exercidas nas bacias hidrogrA?ficas de sua A?rea de atuaA�A?o. Eles funcionam como parlamentos onde se tomam as decisA�es polA�ticas sobre a utilizaA�A?o das A?guas.
Rodrigo Borges de Barros[1] A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A� As chamadas ZPEs (Zonas de Processamento de ExportaA�A?o) sA?o A?reas delimitadas ao uso estritamente industrial e visa atender, preponderantemente, ao mercado internacional (comA�rcio exterior). Logicamente, a contrapartida A� o fomento empresarial, restando, como se deseja
