Artigos e Publicações

Os contratos agrA?rios

Rodrigo Borges de Barros[1] A�A� A� A� A� A� A� Os contratos agrA?rios encontram-se desvinculados do CA?digo Civil desde o advento do Estatuto da Terra, Lei Federal 4.504/64. Necessitando de tratamento normativo diferenciado em decorrA?ncia de institutos que lhe sA?o inerentes, o artigo 92 explicitou suas formas: a�?Art. 92 A posse ou uso temporA?rio da […]

Os Planos de Recursos HA�dricos conforme a Lei Federal n. 9.433/97

Rodrigo Borges de Barros[1] A�A� A� A� Os planos de recursos hA�dricos sA?o planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementaA�A?o da PolA�tica Nacional de Recursos HA�dricos a�� PNRH (Lei Federal n. 9.433/97) e o gerenciamento dos recursos hA�dricos.[2] SA?o planos de longo prazo[3], com horizonte de planejamento compatA�vel com o perA�odo de implantaA�A?o […]

Uma abordagem histA?rico-jurA�dica sobre a A?gua no Brasil

Rodrigo Borges de Barros A�A� A� A� A� A� A� A A?gua A� um recurso ambiental ao qual a Carta Magna dispensou amplo tratamento. Assim, em seus arts. 20, III e 26, I, a CF/88 disciplinou o regime de propriedade dos recursos hA�dricos. De acordo com esses dispositivos constitucionais as A?guas sA?o de domA�nio da […]

As prA?ticas abusivas enumeradas no CA?digo de Defesa do Consumidor

Rodrigo Borges de Barros[1] A�A� A� A� A� A� A� O CA?digo de Defesa do Consumidor – CDC (Lei Federal n. 8.078/90) elenca, do artigo 39 ao 41, as prA?ticas consideradas abusivas. A redaA�A?o dada ao artigo 39 do CDC pela Lei n. 8.884/94 tornou exemplificativa a listagem de vedaA�A�es. Isso significa que pode ocorrer […]

O meio ambiente do trabalho

Rodrigo Borges de Barros[1] A�A� A� A� A� A� A� A� todo local onde as pessoas desempenham suas atividades laborais, sejam remuneradas ou nA?o, cujo equilA�brio estA? baseado na salubridade do meio e na ausA?ncia de agentes que comprometam a incolumidade fA�sico-psA�quica dos trabalhadores, independentemente da condiA�A?o que ostentem (homens ou mulheres, maiores ou menores […]

Federalismo e as competA?ncias constitucionais em matA�ria ambiental

Rodrigo Borges de Barros[1] A�A� A� A� A� A� A� O Federalismo significa uma forma de Estado, denominada Estado Federal ou FederaA�A?o, caracterizada pela uniA?o de Estados-membros, dotados de autonomia polA�tico-constitucional. A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A� O Estado Federal A� dotado de personalidade jurA�dica de direito pA?blico internacional, enquanto a UniA?o A� a entidade federal com personalidade jurA�dica de […]

A educaA�A?o ambiental como fundamento do Estado de Direito Ambiental

Rodrigo Borges de Barros[1] A�A� A� A� A� A� A� Para efetivar a interaA�A?o sociedade-meio ambiente, de maneira eficaz, primordial a necessidade de abordar a educaA�A?o em suas diferentes acepA�A�es: como princA�pio; processo; objetivo; instrumento; e, como instituto. Conhecidas as variA?veis, propiciar a relaA�A?o com as questA�es ambientais no intuito de gerar conhecimento (capacitaA�A?o), criticidade […]

As polA?micas da legalizaA�A?o de drogas no Brasil

Rodrigo Borges de Barros[1] A�A� A� A� A� A� A� Tema dos mais controvertidos e polA?micos – a legalizaA�A?o das drogas no Brasil – foi alvo de minhas leituras no A?ltimo mA?s e, diante interessantA�ssimo artigo intitulado a�?LegalizaA�A?o de drogas sob a A?tica da bioA�tica da proteA�A?oa�?, dos autores Luma Costa Pereira, Isabel Silva de […]

Feliz Natal e prA?spero Ano Novo!

O tratamento jurA�dico do nepotismo no Brasil

Rodrigo Borges de Barros[1] A�A� A� A� A� A� A� a�?NA?o se tem, seja na doutrina assim como na jurisprudA?ncia, uma conceituaA�A?o jurA�dica clara do que seria nepotismo. O que se concebe, genericamente, A� que nepotismo A� apenas uma forma de favorecimento pessoal, contudo tendo como beneficiado um integrante da famA�lia da autoridade pA?blica nomeante.a�? […]