Author name: Barros & Nogueira Advogados

Rodrigo Borges de Barros[1] DispA�e a Lei Federal n. 6.766/79, no CapA�tulo VI, acerca do registro do loteamento e do desmembramento. Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverA? submetA?-lo ao registro imobiliA?rio dentro do prazo decadencial […]

Rodrigo Borges de Barros[1] A�A� A� A� A� A� A� O atual sistema de garantias das crianA�as e adolescentes formado, em especial, mas nA?o tA?o-somente, pela ConstituiA�A?o de 1.988 e a Lei n. 8.069/90 (Estatuto da CrianA�a e Adolescente), encontra-se

Rodrigo Borges de Barros[1] O verbete “parcelamento” transmite-nos a ideia de divisA?o de uma A?rea de terreno em lotes, sob a forma de desmembramento ou loteamento. O parcelamento do solo urbano A� instituto de Direito UrbanA�stico que tem por finalidade

Rodrigo Borges de Barros[1] A�A auditoria ambiental, assim como as infraA�A�es administrativas e o financiamento ambiental sA?o instrumentos da PolA�tica Nacional de Meio Ambiente, previstos na Lei Federal n. 6.938/81. Visam A� consolidaA�A?o do desenvolvimento sustentA?vel e A� fiscalizaA�A?o de

Rodrigo Borges de Barros[1] A�A� A� A� A� A� A� O SISNAMA a�� Sistema Nacional do Meio Ambiente congrega os A?rgA?os e entidades da UniA?o, dos Estados, do Distrito Federal, dos TerritA?rios e dos MunicA�pios, bem como as FundaA�A�es instituA�das

Rodrigo Borges de Barros[1] A�A� A� A� A� A� A� A Lei Federal n. 10.741, de 1 de outubro de 2003, denominada Estatuto do Idoso, logo no artigo 1A? delimita o que considera idoso: a�?Art. 1A? A� instituA�do o Estatuto

Rodrigo Borges de Barros[1] A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A� A� a aA�A?o de carA?ter civil para a defesa de interesses transindividuais, ou seja, direitos difusos, coletivos e individuais homogA?neos. A definiA�A?o desses direitos estA? na Lei Federal n. 8.078/90 (CA?digo de Defesa do Consumidor

Rodrigo Borges de Barros[1] A�A� Para que uma sentenA�a estrangeira possa ser executada em territA?rio nacional A� necessA?rio passar por homologaA�A?o. Segundo a ConstituiA�A?o Federal de 1.988, no artigo 105, inciso I, alA�nea a�?ia�?, determina a competA?ncia ao Superior Tribunal

Rodrigo Borges de Barros[1] A�A� A� A� A� A� A� Os contratos agrA?rios encontram-se desvinculados do CA?digo Civil desde o advento do Estatuto da Terra, Lei Federal 4.504/64. Necessitando de tratamento normativo diferenciado em decorrA?ncia de institutos que lhe sA?o

Rodrigo Borges de Barros[1] A�A� A� A� Os planos de recursos hA�dricos sA?o planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementaA�A?o da PolA�tica Nacional de Recursos HA�dricos a�� PNRH (Lei Federal n. 9.433/97) e o gerenciamento dos recursos hA�dricos.[2]