STJ – AA�A?o monitA?ria baseada em duplicata sem forA�a executiva prescreve em cinco anos As aA�A�es monitA?rias para cobranA�a de duplicatas prescritas, sem valor executivo, podem ser ajuizadas no prazo de atA� cinco anos, a contar da data de vencimento. […]
TRT23 – Empregado que der causa ao prA?prio acidente nA?o faz jus A� indenizaA�A?o Uso de Equipamentos de ProteA�A?o Individual A� um dos pontos chaves para garantir a seguranA�a do trabalhador em serviA�o Muitos dos processos que chegam A� JustiA�a
Golden Goose Courir Herr TRT5 – Motorista em atividade externa controlada pode receber hora extra Uma distribuidora de bebidas em VitA?ria da Conquista, no centro-sul do estado, foi condenada ao pagamento de horas extras, com acrA�scimo de 50%, a um
TRT3 – Minutos gastos com ginA?stica laboral sA?o considerados tempo A� disposiA�A?o da empresa O empregado de uma companhia siderA?rgica teve reconhecido, na JustiA�a do Trabalho de Minas Gerais, o seu direto a receber, como extra, o tempo gasto antes
TST – OperA?rio receberA? descanso semanal em dobro por trabalhar sete dias consecutivos O trabalhador que desenvolver suas atividades durante sete dias consecutivos e usufruir do descanso semanal remunerado somente apA?s este perA�odo tem direito ao pagamentoem dobro. Comeste entendimento,
TST – Tribunal reconhece validade de clA?usula que permite A� CEF reverter jornada de 8 para 6 horas Em decisA?o apertada – sete votos a favor e sete contra -, a SubseA�A?o I Especializadaem DissA�dios Individuais(SDI-1) do Tribunal Superior do
TST – Turma garante a canavieiro pausa para descanso a cada 90 minutos de trabalho Em decisA?o considerada emblemA?tica, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um trabalhador dos campos de cana-de-aA�A?car o direito de desfrutar de
Outros – Procon inclui em ”lista negra” mais 71 lojas virtuais nA?o confiA?veis Mais 71 sites de comA�rcio eletrA?nico foram incluA�dos pelo Procon-SP (FundaA�A?o de ProteA�A?o e Defesa do Consumidor de SA?o Paulo) em uma lista de empresas que devem
TJES – Companhia aA�rea A� condenada por danos morais ao atrasar voo A 3A? Vara CA�vel de Guarapari condenou a empresa aA�rea AerolA�neas Argentinas ao pagamento de R$ 6 mil em indenizaA�A?o por dano moral devido atraso em um voo
TJDFT – Casal serA? indenizado por atraso de 5 meses em entrega de imA?vel A juA�za da 17A? Vara CA�vel de BrasA�lia condenou a Brasal IncorporaA�A�es e ConstruA�A�es de ImA?veis LTDA ao pagamento da quantia de R$ 7.854,86, multa de
TJCE – BV Financeira A� condenada a pagar R$ 5 mil por descontos indevidos em benefA�cio de aposentado O Banco BV Financeira S/A deve pagar indenizaA�A?o de R$ 5 mil ao aposentado A.F.S., que teve descontos ilegaisem aposentadoria. AdecisA?o A�
MPT – Carrefour A� proibido de manter jornada excessiva Rede de supermercado foi processada por prorrogar expediente de trabalho alA�m do limite permitido pela legislaA�A?o O Carrefour estA? proibido de prorrogar a jornada de trabalho de seus funcionA?rios por mais
