STJ – JustiA�a do DF deve julgar suposto crime ambiental A�s margens do lago ParanoA? A Terceira SeA�A?o do Superior Tribunal de JustiA�a (STJ) declarou a 7A? Vara Criminal de BrasA�lia competente para julgar uma causa fundada em suposto crime […]
TJAM – LicenA�a ambiental por A?rgA?o estadual dispensa licenA�a municipal Empresa com licenA�a ambiental concedida por A?rgA?o estadual foi dispensada de licenA�a pelo municA�pio. A decisA?o A� das CA?maras Reunidas do Tribunal de JustiA�a do Amazonas (TJAM), sobre apelaA�A?o em
TJRS – DiretA?rio Estadual de partido responde por dA�vida do DiretA?rio Municipal O partido polA�tico A� uma entidade de carA?ter nacional, sendo possA�vel a constriA�A?o de valores de DiretA?rio Estadual, por dA�vida contraA�da no A?mbito municipal. Dessa forma, a 10A?
TRF1 – Tribunal determina cancelamento de atividade de mineraA�A?o em A?rea indA�gena A 5.A? Turma do TRF da 1.A? RegiA?o determinou o cancelamento de todos os requerimentos de pesquisa e exploraA�A?o de minA�rios no entorno da A?rea habitada pelos A�ndios
Construtora A� A� condenada por construir prA�dio da JustiA�a Eleitoral em cima de lixA?o A Advocacia-Geral da UniA?o (AGU) conseguiu, na JustiA�a, a A� condenaA�A?o da empresa MK ConstruA�A�es Ltda. a indenizar a UniA?o no valor total A� recebido do
DA�bito fiscal nA?o pode impedir emissA?o de nota fiscal Por Tadeu Rover A Prefeitura de SA?o Paulo nA?o pode bloquear a emissA?o de nota fiscal eletrA?nica de contribuintes (NF-e) em funA�A?o de dA�bitos de ISS. O entendimento A� da 5A?
TJGO – Shopping terA? de indenizar mulher por moto furtada em estacionamento Os integrantes da 3A? CA?mara CA�vel do Tribunal de JustiA�a do Estado de GoiA?s (TJGO) seguiram o voto do relator, desembargador Stenka Isaac Neto, para reformar sentenA�a da
TJPB – Plano de saA?de A� condenado a pagar multa de R$ 5 mil por mau atendimento a paciente A Esmale AssistA?ncia Internacional de SaA?de vai pagar indenizaA�A?o de R$ 5 mil por negar atendimento hospitalar a uma paciente. Segundo
TJAC – YpiA?ca deve indenizar famA�lia de vA�tima fatal de acidente envolvendo carro da empresa A YpiA?ca Agroindustrial Ltda. deve pagar R$ 80 mil de indenizaA�A?o por danos morais, alA�m de pensA?o mensal, para a famA�lia do agricultor F.L.M.T., que
STJ – AA�A?o pauliana pode atingir negA?cio jurA�dico celebrado por terceiros de boa-fA� A aA�A?o pauliana – processo movido pelo credor contra devedor insolvente que negocia bens que seriam utilizados para pagamento da dA�vida numa aA�A?o de execuA�A?o – pode
STJ – ConteA?do decisA?rio autoriza interposiA�A?o de recurso contra ato do juiz A Terceira Turma do Superior Tribunal de JustiA�a (STJ) decidiu que A� possA�vel interpor recurso de agravo de instrumento contra ato de juiz, independentemente do nome dado ao
STJ – Fiel depositA?rio A� impedido de arrematar bem penhorado em leilA?o Em recurso relatado pelo ministro Humberto Martins, a Segunda Turma do Superior Tribunal de JustiA�a (STJ) manteve decisA?o do Tribunal Regional Federal da 5A? RegiA?o (TRF5) que enquadrou
