TST – Tribunal nA?o valida norma coletiva que estendia jornada para alA�m das oito horas A SubseA�A?o I Especializadaem DissA�dios Individuais(SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o entendimento de que nA?o hA? como validar clA?usula coletiva de trabalho […]
TST – IntimaA�A?o de advogado diferente do indicado no processo A� considerada nula A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que houve desrespeito ao devido processo legal em aA�A?o proposta por um bancA?rio no Rio de Janeiro.
TST – Intervalo intrajornada concedido parcialmente acarreta o pagamento total do perA�odo A concessA?o parcial ou a nA?o concessA?o do intervalo intrajornada mA�nimo acarreta o pagamento total do perA�odo correspondente, e nA?o apenas daquele suprimido, devendo haver acrA�scimo de, no
Lei tira exigA?ncia de pA?s-graduaA�A?o para novos professores de federais Uma lei de iniciativa do Governo federal, que entrou em vigor no mA?s passado, determinou que as universidades federais nA?o podem mais exigir nos concursos para professor os tA�tulos de
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MPSP – STJ obriga MarA�lia a garantir tratamento hospitalar O Superior Tribunal de JustiA�a (STJ) nA?o conheceu do recurso interposto pelo Estado de SA?o Paulo e manteve a sentenA�a que condenou o Estado e a Prefeitura de MarA�lia a disponibilizarem
TJGO – TelefA?nicas terA?o de obter licenA�a ambiental para instalar antenas Por unanimidade de votos, a 2A? CA?mara CA�vel do Tribunal de JustiA�a do Estado de GoiA?s (TJGO) manteve sentenA�a da 9A? Vara CA�vel da Comarca de GoiA?nia, que impedia
TJDFT – NA?o cabe ressarcimento ao erA?rio de valores recebidos de boa-fA� pelo servidor Tendo o servidor recebido de boa-fA� a quantia indevida, nA?o deverA? ser exigida restituiA�A?o. Isso significa que nA?o A� o erro da AdministraA�A?o que dispensa a
TJCE – Estado deve fornecer medicamento para paciente com cA?ncer A 8A? CA?mara CA�vel do Tribunal de JustiA�a do CearA? (TJCE) determinou que o Estado forneA�a o medicamento Rituximabe A� paciente M.D.G.S., portadora de cA?ncer nos gA?nglios linfA?ticos. A decisA?o,
TRF4 – Enunciado orienta sobre paternidade no caso de inseminaA�A?o artificial durante uniA?o estA?vel Aprovado na VI Jornada de Direito Civil realizada pelo Centro de Estudos JudiciA?rios do Conselho da JustiA�a Federal (CEJ/CJF), em marA�o, o enunciado 570 define a
STJ – Sexta Turma mantA�m decisA?o que dividiu pensA?o por morte entre ex-companheiras simultA?neas Por razA�es processuais, a Sexta Turma do Superior Tribunal de JustiA�a (STJ) manteve decisA?o do Tribunal Regional Federal da 4A? RegiA?o (TRF4) que reconheceu a divisA?o
TRF4 – Tribunal concede aposentadoria A� domA�stica portadora de HIV O Tribunal Regional Federal da 4A? (TRF4) concedeu aposentadoria por invalidez a uma empregada domA�stica de Vacaria (RS) portadora do vA�rus HIV. A 5A? Turma da corte reformou sentenA�a de
